Repactuar os compromissos assumidos e acompanhar a execução dos projetos são alguns dos objetivos da Missão de Monitoramento e Avaliação 2024 do Programa REM Acre – Fase II. Recepcionada por gestores e técnicos do Estado, a comitiva internacional dos governos da Alemanha e Reino Unido foi recebida na manhã desta terça-feira, 9, na sala de governança do Palácio das Secretarias, em Rio Branco.
Sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), a Unidade de Coordenação do Programa REM Acre – Fase II (UCP-REM) iniciou a recepção dos doadores com uma conversa sobre os acordos firmados e as expectativas quanto à execução do programa no território acreano.
“O Programa REM no Acre tem avanços marcantes quando consideramos tudo que passamos [covid-19 e mudança de gestão]. Quando realiza visitas in loco, a gente consegue ver o quanto esse programa faz diferença na vida de uma pessoa. Passamos por problemas, mas também temos resultados importantes”, destacou a coordenadora-geral do Programa REM Acre – Fase II, Marta Azevedo.
Na presença do gerente de portfólio do Banco Alemão para o Desenvolvimento (KfW), Klaus Köhnlein, e da gerente do Programa REM no Ministério para Segurança Energética e Net Zero (DESNZ) do Reino Unido, Svenja Bunte, o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, apresentou ações de gestão e sustentabilidade que têm sido implementadas pelo Estado.
“O governo vem desenvolvendo um conjunto de estratégias com finalidade de garantir a sustentabilidade das políticas públicas de meio ambiente e de proteção às florestas. A parceria com o REM/KfW tem demonstrado quão importante é atuar de forma conjunta, coordenada e com um sistema de governança fortalecido, fazendo com que os resultados sejam cada vez mais reais e que as políticas públicas apresentem soluções importantes para a sociedade”, ressaltou o gestor.
A ação conjunta dos órgãos demonstra o compromisso do Estado com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, ampliando o apoio para atender os produtores, extrativistas, povos originários e comunidades tradicionais que encontram na floresta acreana recursos para viver.
Klaus Köhnlein afirmou ter ótimas expectativas quanto aos resultados da implementação do Programa REM no Acre. “Estamos vendo bons resultados no estado, que tem apresentado uma trajetória de redução do desmatamento, contribuindo com o objetivo global do programa, que é reduzir o aquecimento global”, disse.
Participação social nas discussões
O presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Leonardo Carvalho, destacou as ações de fortalecimento do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais do Acre (Sisa) e a participação social nos momentos de discussão e decisão.
“Fizemos um processo de fortalecimento da participação social por meio de capacitações, porque imaginamos que a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento [Ceva] e as câmaras temáticas Indígena e de Mulheres [CTI e CTM] teriam uma série de discussões importantes sobre salvaguardas, políticas de REDD jurisdicional sobre gênero e sobre as novas perspectivas de financiamento climático, como Coalizão Leaf e padrões de certificação, como o ART Trees ”, afirmou.
A Ceva e as câmaras temáticas são instrumentos de participação social vinculadas ao Sisa do IMC. Essas instâncias são formadas por cinco representantes da sociedade civil e outras cinco do poder público, que dialogam sobre as políticas ambientais em implementação e ao longo do processo de execução de programas e projetos, a exemplo do Programa REM Acre.
A secretária de Estado dos Povos Indígenas, Francisca Arara, ressaltou a importância da participação dos povos originários nas tomadas de decisão: “As nossas terras são barreiras de desmatamento que ajudam a frear os incêndios florestais, então estamos nos esforçando para assegurar uma governança participativa com diálogo e transparências das ações”.
Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Acre
Representando a titular da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Julie Messias, o coordenador do REM pela Sema, Quelyson Souza, e a chefe dos Núcleos de Prevenção, Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Acre (PPCDQ-Acre) e Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), Jomara de Souza, apresentaram aos doadores o PPCDQ-AC para 2023-2027, que tem como objetivo reduzir os níveis de desmatamento no território acreano, integrando e alinhando as ações dos órgãos estaduais, visando garantir a conservação ambiental e a preservação da biodiversidade.
“O Acre é um dos estados do Brasil que conta com recursos do programa REM para desenvolver atividades que estão vinculadas às metas de redução das emissões de CO2, desmatamento, queimadas e outros. Dentro desse contexto, a Sema tem papel importante, porque coordena a execução principal do PPCDQ-AC, construído com a aporte do Programa REM Acre”, explicou o coordenador.
O Programa REM é fruto de cooperação financeira entre os governos do Acre, da Alemanha e Reino Unido, por meio do Ministério Federal de Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Alemanha (BMZ) e o Departamento de Segurança Energética e Net Zero do Reino Unido (DESNZ), por meio do KfW, para implementação de projetos voltados à conservação das florestas que, por meio de diversos órgãos, beneficiam milhares de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e indígenas.
