Com o compromisso de promover uma gestão transparente e eficiente, buscando não apenas aprimorar seus serviços, mas também fortalecer o vínculo com a população, técnicos da Secretaria de Planejamento do Acre (Seplan) participaram nesta terça-feira, 23, da oficina Elaboração da Carta de Serviços ao Usuário, realizada no auditório do Palácio das Secretarias, em Rio Branco.
Efetuado por meio da Ouvidoria Setorial em parceria com a Controladoria Regional da União no Estado do Acre (CGU/AC), o curso teve como objetivo capacitar e nivelar os servidores para a elaboração da Carta de Serviços da Seplan.
“Em concordância com a Lei 13.460/17, todos os órgãos públicos são obrigados a instituir uma ouvidoria e publicar uma carta de serviços, estimulando a formação do que chamamos de conselho de usuários”, afirmou o instrutor da oficina e técnico federal de Finanças e Controle da CGU, Nilberto Nilson Mendes.
Segundo o técnico, a publicação da carta é “fundamental para que toda a população conheça a Seplan e o que ela pode fazer em benefício da sociedade”.
Durante a abertura da oficina, a secretária de Planejamento em exercício, Kelly Lacerda, destacou a importância da elaboração do documento e como a Seplan, sendo um órgão-meio, pode participar do processo de modo adequado: “Que possamos sair daqui com segurança acerca do que incluir nesse documento, de forma que atenda tanto nossos clientes internos – as secretarias, órgãos e autarquias – quanto os externos, que são os acreanos”.
O que é a Carta de Serviços ao Usuário?
A Carta de Serviços ao Usuário é um documento destinado principalmente a informar os cidadãos sobre os serviços que o órgão ou entidade oferece, assim como as formas pelas quais esses serviços podem ser acessados.
Na Carta de Serviços, os usuários do poder público podem encontrar informações detalhadas sobre os serviços oferecidos, como descrições, requisitos, documentos necessários, prazos, canais de atendimento, horários de funcionamento, formas de acesso e como fazer solicitações, reclamações, elogios ou sugestões.
A Carta de Serviços ao Usuário visa proporcionar maior transparência e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, garantindo que saibam o que esperar e como interagir com o Estado de forma eficiente. Além disso, a Carta também pode incluir informações sobre os direitos e deveres dos usuários, bem como os compromissos do órgão em relação à qualidade e eficiência dos serviços prestados.
