A Divisão Regional do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) de Tarauacá e Envira, em parceria com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível do município realizou uma operação para verificar e coibir a prática do aumento abusivo de preços nos comércios após recebimento de denúncias.
Devido à inúmeras queixas da população acerca da alta dos preços em produtos essenciais na região, como gêneros alimentícios e itens higiene nos comércios, ambas as instituições estão investigando as denúncias e fiscalizaram quatro estabelecimentos comerciais, dois deles com acesso somente por via fluvial. Na ocasião, orientaram fornecedores sobre a proibição do aumento de preços sem motivação em situações de calamidade, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC), visando assegurar que práticas abusivas não prejudiquem ainda mais a população já afetada com as cheias.
Laura Késia França, diretora regional do Procon esteve presente na ação e explica que a atuação do Procon foi de extrema importância para a garantia do direito dos consumidores nesse momento delicado em que passa a cidade.
“Desempenhamos um papel fundamental, fiscalizamos e orientamos os fornecedores sobre o aumento do produto sem justificativa, após a nossa visita, recebi fotos com a comprovação que estabelecimentos reduziram os valores de produtos e até realizaram promoções para ajudar a população”, enfatizou.
O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, que também realizou a diligência, destacou: “dois dos estabelecimentos visitados serão notificados por prática, em tese, de preços abusivos, conforme previsto no art. 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor”.
