O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), submeteu neste sábado, 30, a minuta do projeto de lei do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) para a avaliação e votação dos membros da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento orçamentário governamental, que estabelece as metas para o próximo quadriênio.
O PPA é o principal instrumento de planejamento governamental para estabelecer metas no período, iniciando sua execução no segundo ano do mandato do atual chefe do poder executivo e finalizando no primeiro ano de mandato do sucessor (a), garantindo a continuidade do planejamento.
Orientado pelos conceitos e objetivos apresentados no plano de longo prazo Agenda Acre 10 anos, lançado pelo governo em abril deste ano, o novo PPA conta com seis eixos temáticos, sendo eles: Ambiente de Negócios, Empreendedorismo e Inovação; Cultura e Turismo; Desenvolvimento Social e Segurança Pública; Gestão Institucional e Governança; Infraestrutura; e Produção, Meio Ambiente e Povos Indígenas.
Contando com 42 programas e um total de 318 objetivos a serem alcançados até o final de 2027, o novo PPA agora será lido e avaliado pelos membros do Poder Legislativo, que farão suas considerações por meio de audiências públicas, para então levar para votação e aprovação do plano para sanção do governador Gladson Cameli.
A elaboração do PPA 2024-2027
A elaboração do novo PPA teve início no dia 16 de maio deste ano com a publicação da instrução normativa Seplan nº 2/2023 e do Manual Técnico de Elaboração dos programas do PPA 2024-2027, ambos publicados no Diário Oficial.
Em maio, a Seplan realizou uma série de oficinas com objetivo de orientar os gestores de diversos órgãos e secretarias da administração direta e indireta na construção dos programas temáticos que vão fazer parte da estrutura do novo PPA. As oficinas também contaram com a participação de representantes do Poder Judiciário, Legislativo e órgãos de controle.
Outro importante passo para a elaboração do novo PPA foram as plenárias municipais, realizadas em todos os 22 municípios do estado. Os cidadãos acreanos tiveram a oportunidade de opinar sobre onde os recursos públicos devem ser investidos nos próximos quatro anos.
Uma importante ferramenta aliada dos gestores para a construção do novo plano foi o website https://ppa.ac.gov.br/. Por meio do PPA Online todos os cidadãos acreanos foram capazes de realizar suas contribuições para o desenvolvimento do Estado, e submeteram, por meio do formulário disponibilizado, suas ideias e propostas de investimento para o próximo quadriênio entre os dias 18 de maio e 12 de julho.
Destaques de cada eixo
Confira os destaques de cada eixo do novo Plano Plurianual 2024-2027 que foi submetido aos membros do legislativo:
Infraestrutura
- Entregar moradia às famílias através do programa de habitação do Estado;
- Construir o Viaduto no cruzamento da Avenida Ceará com Avenida Getúlio Vargas;
- Revitalizar espaços culturais: Biblioteca da Floresta e Teatro Plácido de Castro;
- Urbanizar as Orlas: Orla de Brasileia, Bairro XV e Calçadão Raimundo Escócio no Município de Rio Branco;
- Construir 100% da Casa da Mulher Brasileira Tipo II, no município de Rio Branco;
- Construir, recuperar e manter os ramais;
- Implantar 1ª fase do Arco Metropolitano de Rio Branco – execução da pavimentação dos trechos 1, 2 e 4;
- Ampliar os Sistemas de coleta e tratamento de esgoto sanitário em área urbana;
- Construir nova maternidade de Rio Branco;
- Construir 2º etapa do UNACON;
- Ampliar o Hospital Dr. João Câncio Fernandes. em Sena Madureira;
- Realizar Regularização Fundiária Estadual Urbana e Rural;
Desenvolvimento da Produção Familiar
- Estruturar unidades armazenadoras com novos equipamentos;
- Ampliar o atendimento aos produtores da agricultura familiar com ATER;
- Fortalecer e ampliar as cadeias produtivas de valor.
Ambiente de Negócios
- Entregar equipamentos de trabalho aos empreendimentos econômicos solidários e populares;
- Realizar e apoiar feiras regionais de negócios para exposição e venda de produtos e serviços de pequenos empreendedores;
- Instalar Infovia interligando as regionais do Estado do Acre;
- Fomentar empreendimentos inovadores.
Meio Ambiente
- Estruturar as Unidades de Conservação para visitação e uso público;
- Assistência técnica nas comunidades extrativistas;
- Negociar toneladas de CO2 nos Mercados Nacional e Internacional.
Segurança
- Ampliar a infraestrutura de videomonitoramento convencional e do cerco eletrônico;
- Ampliar e renovar a frota de viaturas;
- Formar Brigadistas de Combate a incêndios urbanos no Estado;
- Fortalecer e qualificar o policiamento ostensivo e comunitário;
- Implantar salas humanizadas nas Delegacias para atendimento à mulher vítima de violência – Projeto BEM-ME-QUER;
- Realizar ações na comunidade por meio da patrulha itinerante Maria da Penha;
- Realizar Operações em eventos da comunidade para enfrentamento a violência contra a mulher.
Saúde
- Implantar os Núcleos de Saúde Indígena nas Unidades Hospitalares
- Ampliar os serviços de referência de atendimento às populações transexuais e travesti através do ambulatório T;
- Construir Centro de Atenção Psicossocial – CAPS III NAUAS, em Cruzeiro do Sul;
- Implantar ambulatórios de Atenção Especializada em Doenças Crônicas por regional de Saúde;
- Ampliar leitos da UTI Neonatal no Estado;
- Construir Casas da Gestante, Bebê e Puérpera;
- Implantar ambulatórios de Pré-Natal de Alto Risco na regional do Juruá e Alto Acre.
Educação
- Ampliar o Ensino Médio em Tempo Integral e Ensino Médio em Tempo Integral/Híbrido;
- Ofertar equipamentos tecnológicos para os 22.928 estudantes;
- Ofertar equipamentos tecnológicos para 3558 salas de aulas;
- Ofertar laboratórios de informática para 269 escolas;
- Assegurar o acesso e permanência escolar de 20 mil estudantes que residem zona rural, anualmente;
- Assegurar atendimento educacional especializado aos 3.900 estudantes da Educação Especial, anualmente.
Esporte e Juventude
- Apoiar atletas de alto rendimento em competições e eventos esportivos;
- Apoiar participações de atletas paraolímpicos em competições e eventos esportivos;
- Envolver pessoas em atividades de esporte e lazer.
Cidadania e Direitos Humanos
- Implementar o projeto Tenda de Direitos (ações educativas e protetivas em Direitos Humanos) nas cinco regionais do Estado;
- Implantar casas de apoio à mulher no estado do Acre;
- Realizar ações itinerantes do Programa “SEMULHER Itinerante” nas cinco regionais;
Povos Indígenas
- Realizar cursos de formação para professores indígenas;
- Construir Escolas em terras indígenas;
- Promover ações de uso sustentável dos recursos naturais, por meio de projetos de agroecologia, turismo sustentável, artesanato e cultura.
