Projeto de lei incentiva a produção cooperativista e o fomento de novos empreendimentos
Com o objetivo de garantir políticas voltadas à atividade econômica e à inclusão social, permitindo a viabilidade aos empreendimentos de economia popular e solidária, foi aprovado na Assembléia Legislativa o projeto de lei que prevê a implementação do Programa Estadual de Economia Solidária (PEES/AC).
A economia solidária tem como características as formas coletivas de organização econômica desenvolvidas pela sociedade civil para a geração de trabalho e renda, voltadas à produção de bens, prestação de serviços, fundos de crédito, comercialização e consumo solidário, em empreendimentos com autogestão. Alguns critérios devem ser observados para que os negócios sejam enquadrados nesse tipo de programa, como a característica de gestão democrática, transparente e de cooperação, distribuição eqüitativa dos recursos econômicos e rotatividade dos integrantes dos órgãos decisórios. A produção e comercialização devem ser coletivas.
Taumaturgo Lima, deputado estadual, acredita que a aprovação do projeto representa um marco legal para a economia solidária no Acre. O programa tem a função de viabilizar as condições de fomento, ampliando, por exemplo, o acesso às linhas de crédito. “Esse é um instrumento de combate de desigualdade e distribuição de renda. Além de atuar como fonte propulsora, apoiando as famílias”, destacou o deputado.
O Programa Economia Solidária é uma ação que possibilita a geração de novas oportunidades de inserção social pelo trabalho, propiciando a democratização da gestão do trabalho, conhecimento sobre os segredos da produção, valorização das relações de cooperação, distribuição de renda e fortalecimento do desenvolvimento local sustentável. Tem como princípios a gestão democrática e participativa, participação econômica dos sócios, autonomia e interdependência, educação, capacitação e informação, além do compromisso com a comunidade. O programa é desenvolvido pelo governo federal desde 2003, e a implementação no Estado amplia as possibilidades de adesão dos acreanos.
