O Procon em Números é um programa criado pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), que visa dar transparência aos serviços prestados pelo órgão, semestralmente. Ele compreende o trabalho realizado na capital e nas divisões regionais da instituição, Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá/Envira e Juruá, bem como nos postos de atendimento localizados nas Organizações em Centros de Atendimento (OCAs) de Xapuri, Rio Branco e Brasileia.
Por meio de fiscalizações, o Procon atua de maneira orientativa e fiscalizatória em estabelecimentos comerciais, no intuito de assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Os atendimentos do Instituto funcionam nas OCAs das 7h à 13h30, via canal de denúncias pelos telefones: 156 e 3223-7000, pela plataforma consumidor.gov.br e por meio das redes sociais oficiais do órgão.
As audiências de conciliação são agendadas sob demanda e tencionam garantir a conciliação entre as partes.
O instituto também atua de maneira didática, por meio da Divisão de Educação para o Consumo, com palestras e ações instrutivas em escolas e instituições, com o objetivo de informar aos consumidores seus direitos e deveres, bem como para prevenir problemas nas relações de consumo.
Já o Núcleo do Superendipvidamento foi criado em 2022 com o objetivo de atender os consumidores que se enquadram na Lei n° 14.871/2021, para renegociações de dívidas junto a seus credores.
De janeiro a julho o Procon realizou 876 fiscalizações, 8.051 atendimentos, 192 ações de educação, e 507 audiências. Destas, 206 com acordo e 292 sem acordo, 135 atendimentos a superendividados, resultando no total geral de 9.761 serviços prestados à população do estado.
A diretora administrativa do Procon, Camila Lima, afirma que a divulgação dos dados, além de servir como acompanhamento das metas estabelecidas anualmente e no Plano Plurianual Acre (PPA), também é “uma oportunidade para o consumidor saber e procurar pelos serviços que a instituição oferece”, ressalta Camila.
