Por Ingrid Andrade
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), realiza treinamento de nova atualização do eSocial. A implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e da Escrituração Fiscal Digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-Reinf), está sendo em conjunto com o Conselho dos Secretários da Fazenda (Consefaz).
O especialista e chefe do setor de Contabilidade e Gastos Públicos da Sead do Acre, Marcelo Augusto Jorge, é o responsável pelo treinamento dos servidores. Além de representante da Sefaz, presente no Consefaz, no cargo de coordenador nacional, representando os 27 estados do Brasil.
Sobre a atualização, Marcelo Augusto Jorge explícita “a EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), utilizado como complemento ao eSocial, informando rendimentos pagos e retenções de imposto de renda e contribuições sociais. Exceto as relacionadas ao trabalho. Servindo assim, para declarar as contratações de pessoas jurídicas e as retenções dessas contratações.”
Paulo Roberto Correia, secretário de Estado de Administração, conclui que o treinamento é de execução prática e “consiste na alimentação do eSocial com exemplos de iniciativas relativas às atividades fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Ações que incentivam a obrigatoriedade do envio periódico, em meio digital, das informações para a plataforma, sendo computadas pelo governo federal.”
eSocial
O Decreto n.º 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passaram a comunicar ao governo de forma digital e unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Com a implantação do eSocial ocorre a garantia aos direitos previdenciários e trabalhistas, e a simplificação do cumprimento de obrigações. Eliminando a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorando a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.
