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Direito dos povos originários e mercado de carbono são pautas do segundo dia do Fórum Indígena

Música, dança e reza marcaram a abertura do segundo dia do Fórum Indígena realizado no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac) na manhã desta quarta-feira, 5. O primeiro painel abordou a temática “Direito dos Povos Indígenas e acesso aos programas e projetos de Redução do Desmatamento e Degradação Ambiental (REDD+).

Apresentação de música e dança foi realizada pelas jovens Huni Kuin, de Jordão e Purus. Foto: José Caminha/Secom

O debate foi mediado pelo chefe do Departamento de Regulação do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Leonardo Ferreira, e contou com a participação dos palestrantes: Marcus Mesquita, representante da Fundação Nacional do Índio (Funai); Eldo Gomes Shanenawa, coordenador regional da Funai no Juruá; juíza Louise Kristina Lopes, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC); Rodrigo Fernandes das Neves, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e Sebastião Alves Manchinery, presidente da Manxinerini Ywptowaka.

Debate foi mediado pelo chefe de departamento do IMC, Leonardo Ferreira. Foto: José Caminha/Secom

Os direitos dos povos indígenas, especialmente quanto à inserção da etnia no registro civil, que resguarda o direito cultural negligenciado ao longo dos anos, foi um dos temas de maior interesse dos participantes.

Muitos aproveitaram para relatar as dificuldades e tirar dúvidas quanto aos procedimentos para que pudessem inserir o nome indígena na carteira de identidade. Eles pediram maior envolvimento do judiciário com as associações e movimento indígena para que as comunidades mais distantes sejam alcançadas.

A juíza Louise Kristina Lopes esclareceu que o TJAC já vem realizando edições em terras indígenas, a fim de assegurar o direito a refazer o documento com identificação única contendo o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Em resposta aos reclames, a magistrada informou que o TJ possui um planejamento do Projeto Cidadão Indígena, que será levado a todo o Acre.

Juíza Louise Kristina Lopes, do TJ/AC, destacou os avanços na garantia dos direitos à inserção da etnia no registro civil. Foto: José Caminha/Secom

Outro ponto bastante debatido foi a insatisfação dos povos indígenas quanto à repartição dos benefícios e investimentos destinados às comunidades do Acre e ao acesso ao mercado de crédito de carbono privado.

Em resposta, o representante da Funai, Marcus Mesquita, apresentou uma série de relatos acerca de negociações envolvendo o mercado privado em terras indígenas, as quais, na sua totalidade, estariam violando direitos dessas populações.

Representante da Funai, Marcus Mesquita, aconselhou as lideranças a aguardarem as deliberações sobre o mercado privado na PNGATI. Foto: José Caminha/Secom

Marcus Mesquita aconselhou as lideranças que não se precipitassem em aderir ao mercado privado de carbono, uma vez que este não está regulado, o que pode gerar sérios prejuízos às comunidades. Por fim, pediu que aguardassem a criação de uma câmara temática que irá debater a pauta no âmbito da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

O fórum – O evento é uma realização do governo do Estado, por meio do Gabinete do Governador (Gabgov), da Assessoria Especial Indígena e do IMC.  O objetivo é de promover a conscientização da inclusão dos povos indígenas nas discussões sobre as mudanças climáticas e políticas socioambientais do Acre. O fórum se estende até 7 de julho.