O governo do Estado do Acre, por meio das secretarias de Estado de Indústria Ciência e Tecnologia (Seitc) e de Governo (Segov), vem articulando a realização de ações visando incentivar e apoiar as entidades do terceiro setor e, pensando nisso, foi criado o Programa Protagonismo Colaborativo.
O terceiro setor é composto por diversos tipos de entidades e desenvolvem importantes trabalhos junto à sociedade, cada um na sua respectiva área de atuação.
Nesta nova etapa, o programa conta também com o apoio da Agência de Negócios do Acre (Anac) que, por intermédio da sua escola de negócios, irá proporcionar diversas ações complementando os objetivos do programa, onde já irá disponibilizar a oferta de oficinas de capacitação, orientação e algumas consultorias a entidades do terceiro setor.
Na manhã desta sexta-feira, 21, reuniram-se, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), representantes do governo e de vários segmentos do terceiro setor, para alinhar e discutir as ações prioritárias necessárias para este segmento.
Alguns pontos foram elencados, como a necessidade das entidades se regularizarem junto ao Marco Regulatório do Terceiro Setor, Lei n° 13.019 de 2014, que regulamenta sobre os mecanismos de relacionamento e demandas para a captação e transferência de recursos para as entidades do terceiro setor.
Em sua fala, o titular da Seitc, Assurbanípal Barbary, destacou o trabalho que o Estado vem desenvolvendo para que haja essa articulação junto às entidades.
“O Estado busca, com esse encontro, trabalhar com as entidades. O primeiro passo é mostrar a importância da regularização e inserção na nossa plataforma, para que possamos articular parcerias com essas entidades, que têm um trabalho fundamental em nosso estado”, revela o gestor da pasta.
Para o presidente do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT), Judson Vládesco, a iniciativa do governo é essencial para o desenvolvimento e fortalecimento das entidades.
“Hoje a maioria das entidades não está regularizada, e no caso do movimento LGBT, com a regularização, facilita a capacitação de recursos, e este programa do governo é muito importante para as entidades. Agradecemos ao titular da Seict e ao governo por esse aceno para nós”, disse.
De acordo com o represente da Segov, Jesse Leitão, responsável pelo Conselho das Emendas Parlamentares, uma entidade regularizada tem acesso a uma série de recursos que estão disponíveis, como emendas parlamentares, apoio de organizações e instituições.
“As entidades, quando regulamentadas, têm grande oportunidade de capitar recursos para a promoção de suas ações junto a sociedade, tanto na esfera governamental como também das ONGs e iniciativa privada”, frisou.
