Por Aldeir Oliveira
Reafirmando o compromisso da atual gestão com os bens e patrimônio do Estado, o governo do Acre publicou no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) da última sexta-feira, 24, o Decreto Nº 11.066, de 1º de junho de 2022, que regulamenta o leilão de forma eletrônica em todo estado.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) firmou acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag/MG) para adesão ao uso do Sistema Eletrônico de Leilões (SEL), desenvolvido por esta Secretaria.
O sistema passou por alguns ajustes, executados por intermédio da Diretoria de Modernização (Dirmod) e da Diretoria de Gestão Patrimonial, Logística, Documental e Arquivística (Dirpap), ambas da Seplag, de modo que se adaptasse à realidade das demandas do Acre.
Com as devidas regulamentações, todos os leilões passam a ser online, permitindo um maior alcance, já que não há necessidade dos participantes se deslocarem geograficamente para darem seus lances, sendo necessário apenas o comparecimento no momento de recolher o bem adquirido. Para participar dos leilões, basta acessar o link da plataforma e fazer o cadastro, disponibilizado para pessoas físicas ou jurídicas no site https://leiloes.ac.gov.br/gplg/login/login.
Anteriormente, os leilões eram feitos por meio de contratos terceirizados, com a participação de um Leiloeiro Oficial. Nessa modalidade, uma porcentagem dos bens vendidos eram repassados para os contratos terceirizados. Com a adesão ao SEL, os leilões passam a ser feitos pelos chamados Leiloeiros Administrativos, servidores designados para exercer essa função. Desta forma, a porcentagem que seria repassada para os contratos terceirizados, continuam na mão do Estado, aumentando a arrecadação dos bens leiloados, possibilitando investimento em outras áreas.
Para Samara Raquel Damásio, diretora da Dirpap, o novo sistema, além de inovador, irá permitir não somente maior agilidade e adesão aos leilões, mas também garantirá uma melhora na infraestrutura do Estado, uma vez que os bens que estão em desuso poderão ganhar um novo destino e garantir arrecadação para os cofres públicos e reinvestimentos na sociedade. “A atual gestão tem tido um olhar bastante sensível em relação à gestão patrimonial. É um olhar totalmente novo e eu acredito que só temos a ganhar com essa novidade. Quando tudo estiver devidamente ajustado, temos como meta realizar, no mínimo, dois leilões ao mês”, afirma a diretora.
A servidora Fabiula Lima da Silva, que é chefe da Divisão de Alienação (Diali), possui vasta experiência com licitações e, por isso, foi designada para ser a primeira Leiloeira Administrativa do Estado. Fabiula participou de todas as etapas de implementação do sistema, desde o acordo firmado entre Estado, até os testes do sistema, estando totalmente qualificada para exercer a função. “Estamos lançando esse sistema e eu tenho certeza que vai trazer muitos frutos para o Estado”, afirma Fabiula.
