A Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM) realizou, na tarde do dia 23, no auditório da Seplag, em Rio Branco, uma reunião com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), contando com a presença de representantes de 19 municípios do Acre.
A CIB é constituída pelo espaço de articulação e interlocução dos gestores municipais e estaduais da política de assistência social, para negociação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
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Na ocasião, o calendário das futuras reuniões da comissão em 2022 foi apresentado pelos técnicos da SEASDHM e será ofertado apoio técnico para os assistentes sociais do estado, com oficinas construídas com atividades práticas e teóricas.
Os sistemas da rede Suas, a abordagem social e o trabalho social com famílias são algumas das temáticas que serão abordadas. Também ações que envolvem o Cadastro Único, o Bolsa Família e demais programas executados pelo Estado foram levantados como temas de futuras capacitações.
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Confinamento estadual
O cofinanciamento estadual foi pauta principal da reunião. Regiane Ferreira, chefe do Departamento de Gestão do Suas, explica: “Ele é a responsabilidade compartilhada entre os entes em relação à política de assistência social. Significa que os entes federais são responsáveis pelo financiamento dos serviços, programas e projetos, dentro da sua esfera de governo”.
A técnica ressalta que o confinamento é uma obrigação do Estado, definida em lei, e se desenvolve de forma contínua, previsto anualmente no orçamento. Ela aponta que em 2013 houve uma tentativa de implementação do cofinanciamento, que não se concretizou por falta de orçamento.
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Para este ano, o Estado já garantiu R$ 2 milhões para o primeiro semestre para a execução dos programas e atividades executadas pela assistência social estadual, que são pactuadas com o CIB. Sequencialmente, são encaminhadas ao Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), que as normatiza a partir da política de assistência do Estado.