As políticas adotadas pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), nos últimos três anos, fizeram com que o estado alcançasse, em 2021, a maior queda de homicídios entre todas as unidades da federação, comparando-se ao ano de 2020, com redução de 38% em mortes violentas intencionais (MVI).
No período comparado, o Brasil teve uma queda de 7% nos assassinatos, com 41,1 mil ocorrências da espécie, enquanto o Acre registrou 181 mortes dessa natureza no ano passado, contra 292 em 2020. É o que mostra o indicador Monitor da Violência (uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública), com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal, publicado em rede nacional, nesta segunda-feira, 21.
“Nosso governo tem investido na contratação de novos profissionais para atuar na segurança pública, além disso já entregamos diversos equipamentos e viaturas para ampliar a atuação das polícias e aumentar o combate aos crimes. Por isso, esses números refletem também a atuação do trabalho comprometido e sério da Segurança Pública do nosso estado”, destaca o governador Gladson Cameli.
Para o titular da Sejusp, coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos, a redução de mortes violentas intencionais no Acre, no ano de 2021, foi propiciada pela adoção de diversas estratégias que integram o Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública, elaborado ao longo dos dois primeiros anos da atual gestão.
O titular da pasta destaca “a atuação do Estado no combate aos crimes transfronteiriços, independentemente da competência ser da União”. Para isso, segundo Paulo Cézar, a administração estadual criou o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), unidade integrada por policiais militares e civis, bem como bombeiros militares, sob a coordenação da Sejusp. “Nessa linha, cinco delegacias de Polícia Civil e quatro unidades da Polícia Militar foram integradas ao Programa Vigia, do governo federal, com o objetivo similar”, explica.
Agregado à referida estratégia, conforme o secretário, foram firmadas parcerias de cooperação técnica com o governo boliviano e os estados do Amazonas e Rondônia, que possibilitaram a atuação integrada na faixa de fronteira e troca de informações sobre a atuação do narcotráfico na região.
O coronel aponta, ainda, a atuação conjunta das forças estaduais, federais e do Ministério Público, por meio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado e de operações integradas realizadas pela PM, PC e Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no enfrentamento às organizações criminosas, que permitiram a prisão de lideranças criminosas do narcotráfico e o aumento exponencial da apreensão de entorpecentes. “Frise-se que as ações e operações realizadas foram subsidiadas de conhecimento do Centro Integrado de Inteligência e dos Núcleos Regionais de Inteligência, criado na atual gestão”, afirma Santos.
Ações preventivas
Outro fator apontado pelo secretário Paulo Cézar foi a criação do Programa Acre pela Vida, chancelado pela Sejusp, que promove ações de formação continuada e profissional, bem como atividades esportivas na região de maior concentração de mortes violentas no estado, a Cidade do Povo, em Rio Branco.
A ampliação das políticas de prevenção de violência doméstica, em especial com a interiorização da Patrulha Maria da Penha e a agregação de medidas eletrônicas de propensos agressores, bem como a transversalização de ações em parceria com a rede de saúde e assistência social para reduzir a violência contra a população em situação de rua, são outros fatores que integram a atenção do sistema local de segurança pública.
Estado forte
O secretário também credita os bons resultados alcançados aos elevados valores investidos na contratação de pessoal na Polícia Militar e na Polícia Civil, na capacitação profissional, em viaturas, equipamentos, armamentos e tecnologias, “por meio da destinação de 30% da receita arrecadada pelo Detran/AC, medida inédita na gestão estadual e que garantiu condições de resposta e prevenção diferenciada às forças de segurança”.
O gestor destaca também o reordenamento dos sistemas carcerário e socioeducativo, por meio de procedimentos operacionais padrão, “que permitiram a implementação de medidas disciplinares de controle e, principalmente, retomada de ações ressocializadoras, impactando na redução da reincidência”.
Policiais eficientes e capacitados
O fortalecimento do policiamento ostensivo, pela Polícia Militar, voltado para resolução dos problemas, por meio de análise criminal e espacial, que permite empregar o efetivo nas zonas mais propícias a ocorrências de crimes contra a vida, e a atuação eficiente da Polícia Civil na elucidação desses delitos, principalmente na identificação dos mandantes e na prisão dos principais atores responsáveis pelas execuções determinadas pelas organizações criminosas, também foram apontados por Paulo Cézar como fatores determinantes para a redução dos assassinatos.
Santos cita, também, o êxito do programa de capacitação continuada dos profissionais do Sistema de Segurança Pública (Sisp), “que culminaram no aumento dos indicadores de apreensões de armas e entorpecentes, bem como impactaram na redução de 59% de mortes derivadas de intervenções policiais, quando comparamos com o ano de 2020”.
Nesse aspecto, exaltou o empenho, a bravura e a capacidade profissional de cada integrante do Sisp, em qualquer área de atuação: “guerreiros”, definiu.
Desafios
Apesar dos expressivos números alcançados pelo Acre, o titular da Sejusp assevera que “os desafios da segurança pública no estado e no país ainda são enormes, pois a efetiva redução da violência exige melhoria dos níveis de emprego e de qualidade de vida das comunidades carentes.
O que é MVI
Mortes Violentas Intencionais (MVI) é uma categoria de crimes que agrega as seguintes modalidades: homicídio doloso, feminicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenção policial.
