Três importantes instrumentos de gestão ambiental foram lançados nesta segunda-feira, 20, em cerimônia realizada no auditório da Federação das Indústrias do Acre (Fieac): o Zoneamento Ecológico-Econômico, que na sua fase três traz estudos específicos sobre o agronegócio, e duas plataformas de monitoramento ambiental. Com as iniciativas, a gestão do governador Gladson Cameli garante o pioneirismo na implementação de políticas ambientais e se destaca entre os nove estados da Amazônia Legal brasileira.
O evento foi organizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi) e contou com representantes das 42 instituições que compõem a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre (CEZEE).
De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas, Israel Milani, o Acre já é pioneiro quando se fala em ZEE em sua fase III e agora, com as duas plataformas únicas no Brasil, poderá avançar ainda mais.
“Nosso governo tratou o ZEE como prioridade. Ele serve principalmente para fornecer segurança jurídica e trazer investidores para o estado. O governador vai ter o diagnóstico exato das propriedades privadas, das unidades de conservação, de todo o território, para tomar as decisões com base em informações qualificadas e georreferenciadas”, disse.
A diretora executiva da Semapi, Vera Reis Brown, explicou que o documento do ZEE foi revisado “com a perspectiva de promover um ambiente favorável aos negócios florestais, à geração de emprego e renda, servir de suporte às políticas públicas inovadoras com vistas ao desenvolvimento e crescimento econômico, justiça, inserção social e respeito ao meio ambiente, valorizando as potencialidades do estado, aumentando a competitividade, além de agregar valor socioeconômico e ambiental aos recursos naturais do território”.
Vera Reis também é responsável pela coordenação do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), local onde foram desenvolvidas as duas plataformas PgCAR e PCigma. “Nós utilizamos a base cartográfica do ZEE para construir as plataformas, que já podem ser acessadas pelos técnicos para elaborar relatórios automatizados, de forma mais rápida e com filtros que permitem uma ampla visualização da situação territorial do Acre”, pontua.
A revisão do ZEE contou com a participação de vários segmentos sociais, da classe acadêmica, do movimento dos trabalhadores, dos indígenas, das instituições públicas e diversas secretarias de Estado que compõem a CEZEE.
A Zona 3 do ZEE foi o foco da revisão, de acordo com Vera Reis, onde se encontram as regiões passíveis de ordenamento territorial. “Nós tivemos uma alteração significativa da Zona 3, de mais de 50%, e o que saiu dela passou para as demais. E isso representou o aumento, por exemplo, das áreas naturais protegidas de 49% para 51%. Nós acrescentamos subzonas e unidades de manejo importantes e, além disso, inserimos os estudos complementares sobre agronegócio de baixas emissões, principalmente para as culturas do milho e da soja, através dos zoneamentos edafoclimático e de risco climático”, complementou a diretora Vera Reis.
O lançamento das plataformas PgCAR e PCigma foi um destaque a mais no evento e o fato dos três instrumentos terem sido apresentados juntos é que eles conversam entre si, principalmente porque a base cartográfica adotada foi a do novo ZEE.
O chefe do Escritório do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental, Cláudio Cavalcante, apresentou as plataformas juntamente com os consultores que criaram os ambientes virtuais, Pedro Seilbel e Rafael Miranda. Aperfeiçoamentos ainda estão em andamento, a exemplo de estudos sobre como disponibilizar os dados para o público em geral.
Estiveram compondo a mesa de honra do evento, além do secretário Israel Milani, o secretário Ítalo Medeiros, representando o governador Gladson Cameli; representando a Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa), o servidor Raimundo Lima; Leonardo Zanforlin, do Instituto de Terras do Acre (Iteracre); Ivo Sena, do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac); Eufran Amaral, da Embrapa; Assurbanipal Mesquita, do Fórum de Desenvolvimento do Acre; Jarlene Gomes, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia; e Magna Cunha, da Cooperação Alemã GIZ.
As iniciativas contam com financiamento do Programa REM Fase II, por meio do Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW) e do Departamento de Negócios, Energia e Estratégia Industrial (BEIS), do Reino Unido, no caso do ZEE, e da Cooperação Alemã (GIZ) e do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PDSA II/BID).
