O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), em conjunto com o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e o Instituto de Educação Profissional e Tecnológica Dom Moacyr (Iepetec), realiza na quarta e quinta-feira, 25 e 26, das 8h30 às 17h, o Seminário Estadual de EJA, com o tema O Desafio da Educação nas Prisões.
As inscrições são antecipadas e ficarão abertas até às 12h de domingo, 22, podendo ser feitas de forma online por meio do link: https://forms.gle/93cWEdShdRXy7cT6A.
Em Rio Branco, o evento será realizado no auditório da SEE, com vagas limitadas, destinadas a profissionais ligados à educação prisional e público interessado, havendo certificação para os participantes. Em Cruzeiro do Sul, o seminário será realizado nos dias 1º e 2 de setembro, para o mesmo público-alvo.
O principal objetivo é sensibilizar a comunidade e órgãos ligados à oferta de educação no estado quanto à necessidade de se assegurar o acesso à elevação da escolaridade na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), articulada com a educação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, preparando-as para o pleno desenvolvimento humano, visando o exercício da cidadania e a qualificação para o mundo do trabalho.
“As vagas são limitas por uma questão de segurança, por ser um evento presencial. Contamos com a participação de toda a comunidade, inclusive a acadêmica da área do Direito, pois é o evento que vai tangenciar as temáticas abordadas pelo Direito; como a Educação pode contribuir com a diminuição de dias de pena, com palestras de autoridades da área”, concluiu a chefe da Divisão de EJA, Jeane Aguiar.
Uma das pautas a serem apresentadas e discutidas no encontro será a articulação das ações previstas no Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional para o período de 2021 a 2024, entre elas os termos de cooperação técnica entre as instituições, normativas e diretrizes para a educação no sistema prisional, garantia da oferta da educação profissional articulada à modalidade de EJA e da formação inicial e continuada dos professores.
Assim, além da realização do seminário, as ações voltadas à educação no sistema prisional têm por finalidade:
Fomento à atividade educacional com orientação pedagógica buscando o desenvolvimento humano e a reintegração social das pessoas presas e egressas do sistema prisional;
Fortalecimento das ações articuladas com diversos órgãos estaduais dos poderes Executivo e Judiciário;
Busca pela diversidade de oferta educacional, considerando atividades culturais e esportivas;
Melhoria dos espaços de oferta das atividades educacionais: reforma e adequação dos espaços/salas de aula nas unidades;
Formação inicial e continuada aos profissionais que atuam na educação no sistema prisional.
Educação no sistema prisional do Acre
A SEE, por meio da EJA, oferta o ensino fundamental e médio às pessoas privadas de liberdade, atendendo nas unidades prisionais (masculinas, femininas e de segurança máxima), por meio da Escola Fábrica de Asas, em Rio Branco, e também nos municípios de Senador Guiomard, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira. Representantes dessas unidades do interior também participarão do evento.
Programação
1º dia 25/08 – Quarta-feira
Manhã – das 8h30min às 12h
Abertura
Composição da Mesa de Autoridades
Apresentação Cultural: Hino Acreano
Palestra “Os Desafios da Oferta de Educação e a Responsabilidade do Estado”
Palestrante: Dr. Carlos Rodrigo Dias (Coordenador da Educação, Cultura e Esportes do Depen)
Tarde – das 14 às 17h
Apresentação Cultural
Palestra: “Prisão, Identidade Social e Vida Pós Cárcere: Reinserir ou Reincidir?”
Palestrante: Profa. Dra. Marisol Brandt (Professora e Pesquisadora da Ufac)
Mesa redonda: “A Leitura como Ferramenta Instrucional no Processo Formativo dos Privados de Liberdade”
2º dia 26/08 – Quinta-feira
Manhã – das 8h30min às 12h
Apresentação Cultural
Relatos de Experiência Educacional de Egressos do Sistema Prisional
Palestra “A educação para os privados de liberdade e o seu papel no processo de reintegração social”
Palestrante: Dra. Andréia da Silva Brito (Juíza da Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas)
Mesa redonda: “Os Desafios da Educação Prisional em Tempos de Pandemia”.
Tarde – das 14 às 17h
Apresentação Cultural
Mesa Redonda: “As Peculiaridades do Sistema Prisional e os Desafios Impostos aos Profissionais que Atuam na Educação Ofertada aos Privados de Liberdade”
Apresentação do Plano Estadual de Educação
