Preocupado em incentivar e apoiar a retomada da economia local, o governador Gladson Cameli, em parceria com a Federação da Indústria do Acre (Fieac) e o Sindicato da Indústria de Construção Civil do Acre (Sinduscon), criou o Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda (PEC/GER). O objetivo do Programa é priorizar a participação de micro e pequenas empresas nas licitações públicas realizadas para obras de construção civil no Acre.
O Decreto que regulamenta a Lei Nº 3.760, que institui o PEC/GER, foi publicado numa edição extra do Diário Oficial do Acre (DOE), desta quarta-feira, 11, e junto com ele, os primeiros 20 avisos que anunciam o inicio dos processos de licitações públicas para a realização das obras em Brasileia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.
O governo pretende realizar mais de 70 obras, em todas as regionais do Estado, sempre priorizando a participação de empresas locais, totalizando um investimento de R$ 20 milhões no setor.
Além de garantir a participação de micro e pequenas empresas, o PEC também prevê maior prazo para comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, isto é, ainda que as empresas estejam com alguma pendência, elas poderão participar dos certames e terão dez dias úteis de prazo, após o pagamento da primeira parcela do contrato, para regularizar a situação.
As licitações ocorrerão na modalidade Tomada de Preços, com sessões presenciais em Rio Branco, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Tarauacá. “A intenção do governador Gladson é garantir apoio e incentivo às micro empresas e empresas de pequeno porte, que foram as mais atingidas pelos efeitos da pandemia. Muitas delas fecharam as portas, o que gerou desemprego e aprofundou a desigualdade social. Esse Programa é um marco na retomada da economia e da esperança de milhares famílias acreanas”, explicou o secretário Adjunto de Licitação, Epitácio Neto.
As sessões ocorrerão entre os dias 27 de agosto a 3 de setembro, oportunidade em que as empresas devem apresentar a documentação para participar dos processos. Os editais já estão disponíveis no site www.licitacao.ac.gov.br e na sede da Secretaria Adjunta de Licitações, localizada na Estrada do Aviário, Nº 927, no Bairro Aviário, das 8h às 13h e das 14h às 17h, de segunda a quinta-feira, e na sexta-feira, das 7h às 13h. Para mais informações os interessados podem entrar em contato por meio do número de telefone (68) 3215.4600.
Confira a publicação:
