Ações desenvolvidas pelo Governo do Estado serão encaminhadas ao Ministério Público dentro do prazo
O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal reuniram a imprensa na manhã desta terça-feira, 29, para divulgar a recomendação conjunta referente à proibição de queimadas no Acre. A medida impede a expedição de novas licenças para queimas controladas pelos órgãos fiscalizadores, como o Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de anular as autorizações que já foram liberadas pelos órgãos.
A recomendação anula a autorização de queimadas nas áreas destinadas à implantação de pastagens e à agricultura extensiva até o fim de 2008. Em relação aos espaços referentes à agricultura de subsistência, ficam suspensas todas autorizações já emitidas por órgãos vinculados à política ambiental pelo prazo de 70 dias. Esse período pode ser ampliado ou reduzido de acordo com as alterações climáticas, como, por exemplo, índice pluviométrico e umidade relativa do ar.
Representantes dos órgãos de fiscalização estadual e federal destacaram durante a coletiva que parte do que está sendo proposto pela recomendação já é desenvolvida e trabalhada junto aos produtores. “Recebemos a recomendação na segunda-feira e iremos entregar o relatório com as ações dentro do prazo estabelecido”, disse Eufran Amaral, secretário de Estado de Meio Ambiente.
O documento expedido pelo MP recomenda ainda aos municípios de Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Senador Guiomard, Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Manuel Urbano, Sena Madureira, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves que mobilizem as coordenadorias da Defesa Civil para atuar em caso de necessidade.
De acordo com Eufran Amaral, a preocupação do Ministério Público é concordante com a do Governo do Estado. Segundo ele, ações estão sendo desenvolvidas para garantir o fortalecimento da assistência agroflorestal aos 20 mil pequenos produtores com a elaboração de medidas alternativas ao uso do fogo. “Temos algumas propriedades que já estão há três anos produzindo sem usar o fogo. Estamos trabalhando para que cada vez mais produtores tenham acesso às alternativas”, ressaltou.
Cleísa Cartaxo, diretora do Imac, salienta ainda que, além da problemática ambiental, existe a questão social. As questões relacionadas ao meio ambiente fazem parte da área de atendimento prioritário do Estado. “Ações estruturantes são realizadas ao longo do ano.”
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