Em reunião com os representantes do Sindicado dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindapen), realizada na tarde desta quarta-feira, 3, o titular da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Paulo Cézar Rocha dos Santos, decidiu marcar para a segunda quinzena deste mês a avaliação da viabilidade da lei orgânica elaborada por policiais penais.
Participaram da reunião o secretário-geral do sindicato, Pedro Souza Filho e o secretário executivo da Sejusp, Kiuly Daniel da Silva.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criou a Polícia Penal na esfera estadual foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em dezembro de 2019. Com a mudança de categoria, segundo o presidente do sindicato, Joelison Ramos, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) precisa passar por um processo de reestruturação institucional e reformulação de leis que garantam a estabilidade e segurança jurídica da classe.
“Fomos muito bem recebidos pelo secretário, que ouviu nossa proposta, e saímos de lá com a certeza de que avançamos. Nós já somos reconhecidos por lei como policiais penais, contudo precisamos de segurança jurídica, e para isso apresentamos a proposta da lei orgânica e estamos confiantes de que nós próximos dias teremos boas notícias”, disse Ramos.
Para elaboração da lei orgânica, foi constituída uma comissão criada pelo sindicato, com representantes efetivos da categoria. Atualmente, o Estado tem 1.170 policias penais e 116 servidores administrativos no Iapen. São 6.122 presos custodiados em dez unidades penitenciárias e outros 1.688 detentos monitorados.
