Em março de 2020 o Estado do Acre confirmou o primeiro caso de Covid-19, causado pela Pandemia do Novo Corona vírus. Deste ponto em diante, diversas medidas sanitárias foram estabelecidas com o intuito de conter o avanço dos casos no Estado. Dentre elas, e uma das mais impactantes, a suspensão das feiras livres e da comercialização de produtos agrícolas de base familiar nos mercados comunitários, uma medida necessária, naquele momento, mas trágica para quem dependia exclusivamente desse meio para sobreviver. O efeito foi imediato: prejuízo na renda dos produtores e elevado desperdício da produção pela impossibilidade de sua comercialização.
Se a tensão, causada pela incerteza do que estava acontecendo no Acre, e no mundo, e do que ainda estaria por acontecer, afetou o pequeno produtor passando pelo micro, médio e grande empresário, as famílias, os serviços públicos e privados, a rotina diária e o modo de viver de toda a sociedade, ela foi infinitamente maior para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A exigência do isolamento social impossibilitou muitos de realizar o único ofício que gerava renda à família, mas também afetou quem era beneficiário das Unidades de Acolhimento e das Instituições Socio-assistenciais, ninguém foi poupado. Isso porque, o ritmo das contribuições e doações regulares diminuíram rapidamente, colocando em risco a manutenção de seus internos e até dos beneficiários eventuais, pela redução dos donativos que mantinham essas Instituições.
Um cenário contraditório, já que, de um lado estavam os produtores da agricultura familiar sem renda e acumulando prejuízos pela perda da produção, que não podia ser comercializada nas feiras e mercados, e do outro a população que depende das políticas socio-assistenciais, que viu o apoio das Instituições escasseadas, sob o risco de não atenderem as necessidades alimentares de seus beneficiários no Estado.
Foi neste quadro que surgiu a iniciativa da Subvenção de Compra de Alimentos com Doação Simultânea, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre – PDSA Fase II, numa parceria do Estado do Acre e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
Lançada em julho de 2020, e ainda em execução até o final deste ano, a iniciativa possibilita a compra direta de produtos da agricultura familiar de 2.000 (dois mil) produtores beneficiários do PDSA Fase II, através da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio – SEPA, com um valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais) por produtor. Esses agricultores fornecem seus produtos de acordo com a sua vocação produtiva, podendo fornecer tudo que ele produz em sua propriedade, desde que atenda aos padrões de qualidade para consumo humano. Esses produtos são reunidos numa cesta de alimentos regionais, composta por hortaliças, frutas, polpas de frutas, oleaginosas, tubérculos, farinha de mandioca, biscoitos de goma. rapadura e até proteína animal (ovos e peixes).
Essas cestas são recepcionadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres – SEASDHM, funcionando como elo fundamental na conexão entre produtores e donatários. O ponto alto da iniciativa, pela capilaridade de atuação da SEASDHM em todos os municípios do Estado, possibilitando uma rica composição da cesta de alimentos, através da equipe de nutricionistas e a correta destinação das doações, fazendo chegar àqueles que mais necessitam.
Em um ano da Subvenção de Compra de Alimentos com Doação Simultânea foram adquiridas 10.299 cestas, em 07 municípios do estado do Acre. Destas, 3.200 cestas foram doadas às Unidades de Acolhimento e as demais foram destinadas às 21.000 pessoas cadastradas no Sistema BPC – Beneficio de Prestação Continuada. Foram mais de 120 toneladas de alimentos regionais oriundos da agricultura familiar, produtos saudáveis e com alto valor nutricional.
Uma verdadeira rede de solidariedade, que beneficiou públicos de Albergues de pessoas em situação de rua, Abrigos e Unidades de Acolhimento de mulheres vítimas de violências, Orfanatos de crianças, Unidades de Acolhimento de Adolescentes, Unidades de Idosos e demais famílias cadastradas nos registros das SEASDHM.
A pandemia causada pela Covid-19 perdura, e talvez nos acompanhe por muito tempo ainda, trazendo grandes lições e marcando drasticamente a vida de todos nós. Ao Estado ficará o aprendizado e o estabelecimento de uma solução simples, viável e duradoura, capaz de trazer alento e esperança em momentos de crise, num belo formato de política pública humanitária, que não se confundem com assistencialismo, mas que, reconhece e trata seus beneficiários como sujeitos de direito e de seu exercício, assegurados por sua condição, no momento que mais precisavam.
Roseneide Sena
Msc. Adm. Administradora – Chefe do Departamento
de Gerenciamento do Programa BID, pela SEPLAG
