A secretária de Estado de Educação, Cultura e Esportes, Socorro Neri, assinou nesta terça-feira, 1º, a liberação do segundo, terceiro e quarto lotes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Estadual 2021, bem como os lotes remanescentes de 2020, totalizando mais de R$ 3 milhões de recursos destinados às escolas estaduais.
O PDDE estadual é um recurso recebido pelas escolas, por meio da Secretaria de Educação, para gastos com materiais pedagógicos, de expediente, higiene e limpeza e nos serviços de manutenção da escola. É repassado anualmente, sendo uma parcela no primeiro semestre e a outra no segundo semestre.
“Para receber o recurso, a escola precisa encaminhar à SEE um plano de ação especificando detalhadamente cada item a ser comprado, elaborar planilhas e outros documentos que acompanham o processo, dentro dos prazos estabelecidos”, pontuou o chefe do Departamento de Descentralização de Recursos, Rômulo Sombra.
A Lei 1.569/2003 instituiu o Programa Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), com a finalidade de promover a transferência de recursos financeiros em favor das escolas públicas de educação básica da rede estadual, com vistas à melhoria da qualidade do ensino.
Os recursos estão distribuídos por lotes. No segundo lote são 17 escolas contempladas nos seguintes municípios: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves, Tarauacá, além da capital Rio Branco. Totalizando um investimento de R$ 205.236,00.
No terceiro lote, foram liberados R$ 296.427,00, para 27 escolas beneficiadas, sendo elas em: Rio Branco, Bujari, Cruzeiro do Sul, Feijó e Plácido de Castro.
No quarto lote 14 escolas foram contempladas nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Mâncio Lima e Xapuri. Em um total R$ 161.619,00, além dos lotes remanescentes de 2020, totalizando o montante de mais de R$ 3 milhões de recursos para as escolas.
