O líder do governo na Assembleia Legislativa (Aleac), deputado Pedro Longo (PV), conseguiu aprovar por unanimidade um projeto da sua autoria que estabelece o Programa de Integridade e Compliance dos Poderes Executivo e Legislativo do Acre. A votação ocorreu na sessão da Aleac desta terça, 18.
Durante a sua defesa do projeto no plenário da Casa, o parlamentar argumentou: “Esse projeto de natureza preventiva incentiva as boas práticas que expressam o compromisso desses Poderes no combate à corrupção, assegurando às respectivas gestões integridade, transparência e controle social. Estabeleceremos a supremacia permanente do interesse público, o zelo e a responsabilidade gerencial. O programa será desenvolvido e incrementado em várias etapas que inclui, inclusive, treinamento de funcionários públicos”, ressaltou o líder.
O Projeto de Lei estabelece que a administração estadual e o Legislativo adotem procedimentos para estruturação e execução do Programa de Integridade a partir da criação de um conjunto de medidas de prevenção contra a corrupção.
“Estou propondo que os Poderes Executivo e Legislativo olhem para dentro de si e busquem detectar os pontos que possam gerar desvios, seja por corrupção, seja por descuido. Precisamos de mecanismos de governança à altura dos anseios da sociedade acreana. Com isso, reafirmaremos o nosso compromisso com a ética, o respeito e a eficiência na prestação do serviço público”, disse.
O Programa de Integridade e Compliance requer a adoção de um conjunto de medidas e procedimentos internos para a prevenção, detecção de práticas que podem configurar irregularidades e desvios éticos e de conduta. As medidas envolvem a concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos, recursos e práticas voltados à moralidade e eficiência administrativa dos Poderes Executivo e Legislativo.
“Com esse Programa conseguiremos aumentar a transparência pública no combate à corrupção e teremos uma gestão mais eficiente e adequada dos recursos públicos, despertando, assim, a confiança na gestão pública, em sintonia com os interesses de uma sociedade que clama por instituições livres de corrupção”, destacou Pedro Longo.
