Auxílio foi anunciado pelo secretário do órgão no Acre, em reunião com o controlador geral do Estado; entre as ações conjuntas está a oferta de cursos nas áreas de licitação e controle interno
O Tribunal de Contas da União (TCU) apoiará a auditoria que vem sendo realizada pela Controladoria Geral do Estado do Acre (CGE) na Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEE), solicitada pelo governador Gladson Cameli. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 27, pelo controlador geral do estado, Luis Almir Brandão Soares.
Desde o último dia 6 deste mês, seguindo a determinação de Cameli, o controlador mantém uma equipe de 17 servidores da CGE na Secretaria de Educação para apurar eventuais irregularidades que tenham sido cometidas desde 2016, adequar ambientes e recomendar cursos de aperfeiçoamento aos servidores, sobretudo na área de licitações.
Na segunda-feira, Brandão Soares se reuniu com o secretário do TCU no Acre, Jorge Luiz de Moraes Fonseca, que foi informado da série de ações que vêm sendo desenvolvidas em uma das principais pastas governamentais para coibir fraudes, garantir segurança e formação adequada aos gestores.
“Entre os pontos acordados com o TCU está a oferta de cursos de qualificação para os profissionais da Educação, conforme solicitação de auditoria e controle interno”, explica o controlador geral Luis Almir Brandão Soares.
Entre os cursos ministrados pelos profissionais do TCU estão os de Fiscal de Contrato, Controle Social e Planejamento da Merenda Escolar, além de outros também considerados muito importantes.
Mas outros alinhamentos entre CGE e TCU também foram acertados, entre os quais estão a descentralização de alguns setores dentro da Educação de algumas áreas específicas consideradas estratégicas.
No último fim de semana, Brandão Soares e Daniel Braga, diretor de Infraestrutura e Logística da SEE, já haviam visitado as dependências dos galpões onde é estocada a merenda escolar e outros insumos.
As duas grandes instalações, localizadas na Estrada da Floresta, passam neste momento por uma série de adequações como parte das recomendações feitas pela CGE.
“A meta do governador Gladson Cameli é promover total transparência na administração da Educação, apresentando soluções para que a gestão seja de excelência, com total lisura e legalidade. E a CGU está fazendo isso”, pontua o controlador geral.
Saiba o que já foi recomendado pela CGE para a Educação
A CGE instalou auditoria na SEE no último dia 6 de abril, a pedido do governador Gladson Cameli, para apurar suposta malversação de recursos e outros eventuais ilícitos desde 2016. O procedimento recomenda a Andreya Abomorad, secretária de Educação em exercício, que determine uma série de ações.
Pontos que já foram concluídos ou estão em andamento
– Redução em 30% dos serviços terceirizados, conforme o que dispõe o decreto nº 8.219, de 3 de março de 2021;
– Desligamento ou afastamento imediato de qualquer funcionário envolvido nas operações policiais que investigam irregularidades na merenda escolar, na aquisição de cestas básicas e na compra de computadores;
– Adequação e reformas dos galpões do almoxarifado e da merenda escolar, como a instalação de câmeras e grades na parte externa, entre outros requisitos de segurança estabelecidos por padrões internacionais e utilizados em empresas privadas;
– Normatização do recebimento de insumos, com a criação de uma comissão específica para recebimento de material e controle de estoque, que será totalmente responsável por seus efeitos e atos;
– Controle de estoque dos insumos e de entrada e saída de funcionários nesses ambientes, por meio de sistemas modernos e eficientes de monitoramento;
– Troca dos servidores que atualmente estão lotados em setores considerados mais vulneráveis por novos técnicos, como forma de garantir a isenção necessária neste momento;
– Com o apoio do TCU e outros órgãos, a aplicação urgente de cursos de qualificação profissional para servidores da pasta, nas áreas de licitações e contratos; controle interno, formalização de editais e fiscal de contratos.
