O governo do Acre teve o seu projeto de transferência de renda para famílias em vulnerabilidade social, o cartão Auxílio do Bem, aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quarta, 14, por unanimidade. Assim, por três meses, inicialmente, as pessoas que estão em dificuldade econômica, devido aos desdobramentos da pandemia de Covid-19, poderão receber o valor de 150 reais.
A fonte de recursos é um empréstimo junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), de R$ 9,5 milhões, e o objetivo é que a ajuda chegue a 18.880 famílias consideradas invisíveis do ponto de vista social. A distribuição será feita aos municípios em proporção aos contingentes populacionais.
Antes da sessão plenária da Aleac, os secretários Ricardo Brandão, de Planejamento e Gestão (Seplag), e Ana Paula Lima, de Assistência Social (SEASDHM), e o procurador-geral da PGE, João Paulo Setti, esclareceram aos deputados da Comissão de Serviço Público os detalhes do programa.
“Os estudos do projeto foram iniciados no ano passado, por ordem do governador Gladson Cameli. Na sua tramitação na Aleac, foram feitos alguns questionamentos pelos parlamentares. Um deles diz respeito aos motivos de ter sido contratada uma empresa para operar o cartão antes da aprovação da lei. Quando aprovada a lei, os valores já irão imediatamente para os beneficiários, e, como é um sistema de cartão, era preciso licitar a empresa para cadastrar os fornecedores. Agora, fique claro que o Estado nada pagará para a Berlin Finance, que administrará o cartão. Será cobrada uma pequena taxa dos comerciantes, assim como acontece com qualquer cartão de crédito”, relatou o procurador.
“Havia dúvidas em relação aos critérios e quantas famílias seriam beneficiadas. Conseguimos esclarecer satisfatoriamente os deputados que fizeram o requerimento nos convocando, tanto que o programa foi aprovado em plenário por unanimidade. A Secretaria de Assistência Social irá executar o programa juntos às famílias e às prefeituras”, ponderou Ana Paula Lima.
Operacionalidade do Auxílio do Bem
Os beneficiários da ajuda do governo do Estado receberão um cartão e poderão comprar em estabelecimentos comerciais do estado, previamente cadastrados. Não poderão sacar dinheiro. Assim, os valores destinados irão entrar nos fluxos econômicos dos municípios, gerando movimento financeiro. Isso ajudará também os comerciantes acreanos, aumentando as suas vendas com o consumo alimentar proporcionado pelo cartão. A perspectiva é oferecer uma ajuda global a todos os estratos sociais depois das dificuldades enfrentados pela população durante a pandemia de Covid-19.
Reação do deputados
Durante o processo de aprovação do Auxílio do Bem, diversos deputados estaduais se manifestaram.
“A parte da oposição tenta passar que isso é algo ruim. Mas é um programa social que vai atender pessoas que não têm renda nenhuma. Sinto-me honrado em participar dessa votação e ajudar a construir esse projeto. Criticar faz parte do jogo político democrático, mas é preciso que haja um reconhecimento da abrangência do Auxílio do Bem”, destacou o deputado Gehlen Diniz (PP).
Já o deputado oposicionista Daniel Zen (PT) declarou que votaria favorável ao programa, depois dos esclarecimentos da equipe do governo: “Hoje estamos dando um passo importante para entender mais profundamente uma política de assistência social que vai além da distribuição de sacolões. Isso significa uma mudança de perspectiva para criarmos novos mecanismos de distribuição de renda, ressaltando que o Programa poderá e deverá ser ampliado e aperfeiçoado”.
O líder do governo, deputado Pedro Longo (PV), também salientou a importância da aprovação do programa. Concordou, ainda, que o sistema poderá ser ampliado. “Quando houver a promulgação da lei do programa, as pessoas poderão ser cadastradas e receberão imediatamente o auxílio. Também quero destacar que os critérios que beneficiam as famílias poderão ser ampliados. Agora, vale lembrar que os critérios foram determinados pelo banco [Bird]. Mas, se não encontrarem famílias suficientes nessas condições, o programa poderá será ampliado”, frisou.
