O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na quarta-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU) a resolução nº 816/2021, que prorroga por tempo indeterminado os prazos de processos e procedimentos de trânsito no Estado do Acre, devido ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o documento, fica prorrogado o prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de fevereiro de 2020, para fins de fiscalização.
A data final para apresentação de defesa prévia e indicação do condutor infrator cujas notificações de autuação (NA) já foram enviadas, apresentação de recurso para as notificações de penalidade (NP) expedidas, apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação vencidas a partir do dia 1º de fevereiro de 2021 também foi prorrogada.
Para quem adquiriu um veículo novo desde 31 de dezembro de 2020, o prazo para registro e licenciamento também segue suspenso.
“Pedimos que os condutores fiquem atentos. Ressaltamos que o Detran está funcionando com menor fluxo de atendimento, por agendamento com hora marcada, respeitando todos os protocolos de distanciamento social. O agendamento pode ser realizado pelo site www.detran.ac.gov.br”, explica a presidente do Detran, Taynara Martins.
A Resolução Contran nº 816, de 17 de março de 2021 pode acessada no portal do Diário Oficial da União.
