Projeto estabelece as bases para a construção do Orçamento de 2009
Cinco projetos foram aprovados por unanimidade durante a última sessão realizada neste semestre pela Assembléia Legislativa do Acre (Aleac). A principal matéria analisada pelos deputados nesta quinta-feira, 10, refere-se ao projeto de lei n°22/2008 que dispõe das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do Governo do Estado em 2009.
Os 23 deputados presentes à sessão aprovaram o conteúdo do projeto que compreende as prioridades e metas da Administração Pública Estadual, as diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária, a organização e estrutura da lei orçamentária, as diretrizes do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e Investimento e a também as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Estado.
“Este projeto estabelece as bases fundamentais para a construção do orçamento que será votado no final do ano”, relatou o presidente da Assembléia Legislativa Edvaldo Magalhães. Ele salienta ainda que um dos resultados do Programa Assembléia Aberta será a adição na LDO de um projeto especial de inclusão social para os municípios de Manuel Urbano, Jordão, Santa Rosa do Purus, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter.
Os demais projetos aprovados pela Aleac referem-se a alteração do Plano de Recuperação e Renegociação de Créditos das operações da Carteira de Empréstimo do BANACRE, a autorização para que o Poder Executivo possa receber como pagamento de créditos tributários bens imóveis de interesse da administração, o terceiro altera o art. 3° da Lei Complementar n° 53, e o art. 8° da Lei Estadual estabelecendo novos parâmetros para o não ajuizamento de ações pela Procuradoria-Geral do Estado do Acre.
Para o líder do governo na Assembléia, deputado Moises Diniz, o semestre foi altamente produtivo. Como saldo o líder apresenta a aprovação de projetos importantes na área de segurança, na descentralização da saúde e a isonomia salarial dos professores. “Foi um semestre produtivo. A Assembléia mais próxima da população, discutindo com o poder executivo para melhorar a qualidade de vida dos acreanos”, encerrou o deputado.
