Quinta-feira passada, 28, celebramos o Dia do Servidor Público, data criada no governo de Vargas objetivando homenagear esse importante agente que materializa a mens (vontade) do Estado frente a todos que o procuram nos inúmeros serviços que detém sob sua titularidade.
A história aponta que a atividade de servir ao público já era praticada num dos berços da civilização ocidental (Roma) quer seja durante o tempo do império, quer seja quando vigente o sistema republicano, posto que sempre existiu o individuo que executava a vontade do soberano e ainda o que levava a vontade externada no fórum romano para que o Estado pudesse apreciar.
No Brasil, apesar das mazelas impostas pela corrupção, os primeiros registros de atuação dessa figura que serve, desembarcou em São Sebastião do Rio de Janeiro nos idos de 1800 juntamente com a família real portuguesa, momento em que se deram os primeiros passos do importante processo de exercer com zelo e probidade as ações do Estado junto aos indivíduos que o buscam.
Hoje o servidor público atende ao povo naquilo que compete à administração pública, devendo pautar-se sempre pelos princípios que a Carta Cidadã de 1988 exige, quais sejam: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência no trato da coisa pública, primando por direitos e deveres daqueles de onde reside toda a sua existência.
Investido em cargo público através de concurso que lhe confere estabilidade, ele é o elo para a efetivação dos serviços, merecendo ser reconhecido pelos atos que pratica em atenção aos indivíduos e a dignidade da função que exerce. Portanto, faz jus ao equilíbrio do ônus e do bônus, nunca podendo deixar cair em esquecimento o verbo que lhe conduz: servir!
Joseph Maia Cabanelas é servidor do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), bacharel em Ciências Sociais com Habilitação em Sociologia da Violência (UFAC), bacharel em Direito (FAAO) e especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Damásio.
