O governo do Acre, por meio do Gabinete da Primeira-dama e da Secretaria de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), articulou, juntamente com a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), em Brasília, a implementação do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam) e três unidades da Casa Mulher Brasileira no Acre, nesta quinta-feira, 20.
Os núcleos visam prestar um atendimento mais humanizado e eficiente para amparar de forma mais adequada as vítimas de agressões domésticas e proporcionar-lhes condições para interromper o ciclo de violência. A 4ª Regional da Delegacia de Polícia Civil, localizada no conjunto Tucumã, em Rio Branco, foi a escolhida para a implantação do núcleo.
Além de efetuar registro da ocorrência, a vítima irá receber apoio psicológico e assistência jurídica e social, por meio de parcerias estabelecidas, principalmente com a Universidade Federal do Acre (Ufac).
O Acre é o primeiro estado a receber esse projeto, que conta com o Qualifica Mulher, programa que capacita mulheres que estão em situação de violência, para que conquistem sua autonomia financeira. Haverá cursos, palestras e oficinas ofertadas pela SNPM, além da oferta de auxílio financeiro ou cestas básicas como garantia da permanência nas capacitações.
“Estamos felizes com essa conquista, O Nuiam traz uma proposta de atendimento mais humanizado a vítima, com espaço exclusivo de acolhimento e com atenção de psicólogo e assistente social”, ressaltou a titular da SEASDHM, Ana Paula Lima.
“A independência dessas mulheres é o nosso principal viés, inserindo-as no mercado de trabalho, pode-se romper esse ciclo de violência”, pontuou a primeira-dama do Acre, Ana Paula Cameli.
Na oportunidade, a diretora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da SNPM, Grace Justa, garantiu a doação de 2.700 cestas básicas para o Acre, destinadas às mulheres em situação de vulnerabilidade social e violência doméstica. A doação será feita por meio de critérios estabelecidos junto ao Tribunal de Justiça do Acre.
Ainda durante agenda, a diretora de Políticas para Mulheres da SEASDHM, Isnailda Gondim, juntamente com a representante global dos povos indígenas, Francisca Arara, apresentaram à ministra Damares Alves o projeto Fortalecendo Mulheres Indígenas na Pandemia da Covid-19, que visa o fortalecimento da autonomia econômica, preservação cultural e garantia de direitos das mulheres indígenas durante e pós-pandemia.
O projeto será desenvolvido em dez terras indígenas, envolvendo 200 mulheres. “O projeto vai fortalecer o trabalho que as mulheres indígenas já vêm fazendo, a tecelagem, os cosméticos e artesanatos. Iremos levar formação para dar mais qualidades a esses produtos”, pontuou Francisca Arara.
Foi destinada uma emenda parlamentar, por meio do gabinete da senadora Mailza Gomes, de mais de R$ 4 milhões para implementação, até 2022, de três unidades da Casa Mulher Brasileira, em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia.
“A Casa Mulher Brasileira é mais uma grande conquista para o estado. Proteger mulheres e meninas é um compromisso do governador Gladson Cameli e da primeira-dama, Ana Paula Cameli, que desde o início desta gestão implantou a Patrulha Maria da Penha vinculada ao Aplicativo Botão da Vida. Temos condições de enfrentar esse tipo de crime e fortalecer nossas mulheres”, ressaltou Isnailda Gondim.
O espaço irá abrigar um centro de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica. E reunirá no mesmo local vários serviços: juizado especial; núcleo especializado da promotoria, defensoria pública, delegacia especializada no atendimento à mulher, alojamento de passagem, brinquedoteca para os filhos das vítimas, apoio psicossocial e capacitação para autonomia econômica. Atualmente a casa funciona em seis capitais brasileiras: Curitiba, São Paulo, Campo Grande, Fortaleza, São Luís e Boa Vista.
A reunião contou, ainda, com a presença do representante do Acre em Brasília, Ricardo França e da desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre, Eva Evangelista. São parceiros do ato o Instituto de Mudanças Climáticas do Acre (IMC/AC), por meio da Câmara Temática de Mulheres, Instituto de Pesquisa Amazônia (Ipam), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Acre (CDSA).
