O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), juntamente com o Gabinete da Primeira-Dama, já iniciou as ações em alusão ao Agosto Lilás, que marca o aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para o fim da violência contra as mulheres.
As atividades tiveram início com a Frente Acreana de Combate à Violência Doméstica, na terça-feira, 4, em Sena Madureira e Acrelândia. Na quarta, as ações foram realizadas em Capixaba. Entre as atividades estão as campanhas Nenhuma Mulher a Menos e Vigilância Solidária.
“Iniciamos o processo de interiorização das nossas campanhas de combate à violência doméstica e familiar. Estamos divulgando e desnaturalizando a situação de violência sofrida pelas mulheres do nosso estado”, ressaltou a titular da SEASDHM, Ana Paula Lopes.
Durante a ação em Capixaba, a equipe da SEASDHM, juntamente com a Patrulha Maria da Penha, que é um serviço que tem como objetivo oferecer acompanhamento preventivo periódico e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica. A Patrulha realizou visitas educativas a farmácias e supermercados, com a fixação de cartazes e entrega de panfletos relacionados às campanhas, para orientar os profissionais dos estabelecimentos nos procedimentos para ajudar as vítimas de violência doméstica. “As ações de governo não buscam só um atendimento assistencial, queremos promover garantia de direitos”, ressaltou a diretora de Políticas para as Mulheres, Isnailda Gondim.
De acordo com a major Alexandra Rocha, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, atualmente 300 atendimentos relacionados a medida protetiva são acompanhados pelos agentes de segurança. “Nós fazemos o acompanhamento e acolhimento das vítimas pelo período necessário para garantir a segurança e preservar vidas. E, durante a pandemia, o serviço da patrulha no Acre continuou sendo realizado presencialmente, ao contrário de outros estados, que passaram a atender remotamente”, ressaltou.
A Lei Maria da Penha completa 14 anos neste mês de agosto, e a partir dela foi estabelecido que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime. A lei também tipifica as situações de violência, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores e amplia a pena de um para até três anos de prisão. O nome da lei foi dado em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Fernandes, que sofreu duas tentativas de homicídio pelo ex-marido e ficou paraplégica. Após anos passando por situações de violência, Maria da Penha conseguiu denunciar o agressor.
