O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), lançou consulta pública para a versão preliminar do Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2021.
O documento é elaborado anualmente pela secretaria e contém a lista e descrição das florestas públicas que poderão ser disponibilizadas para o manejo florestal sustentável no ano em que vigorar.
A Sema usou os mesmos critérios adotados pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para selecionar as áreas passíveis de concessão florestal. Conforme a Lei de Gestão de Florestas Públicas (lei n° 11.284/2006), o Paof deve ser disponibilizado para consulta públicas. Com isso, as contribuições para o Paof 2021 podem ser encaminhadas por órgãos federais, estaduais e municipais, ou qualquer pessoa da sociedade civil, e serão avaliadas para a elaboração do documento final.
As sugestões dever ser enviadas até o dia 15/08/2020, pelo email desenvolvimento.florestal@gmail.com.
