Representantes do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 do governo do Estado e das secretarias municipais de saúde participaram de uma videoconferência realizada na quarta-feira, 24, para falar sobre os protocolos de testagem e sobre os desdobramentos do decreto nº 6.206, de 22 de junho deste ano.
O decreto dispõe sobre a criação do Pacto Acre sem Covid e prorroga prazos previstos no decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabeleceu medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Alysson Bestene, secretário de Estado de Saúde, iniciou o encontro falando da importância de reunir os secretários para alinhar as ações do Pacto. Bestene aproveitou a oportunidade para anunciar a aquisição de um novo modelo de testes rápidos. Inicialmente, serão compradas 15 mil unidades. “Nosso intuito, ao fazer a apresentação do novo planejamento, é trabalhar em conjunto para conseguir chegar ao objetivo maior, que é salvar vidas”.
O secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, apresentou as normativas e pontou que foi criado um instrumento apto a assegurar a retomada gradual e responsável das atividades econômicas e comerciais no âmbito estadual, por meio de mecanismos impulsionados pela atuação conjunta da sociedade, do setor econômico e do poder público, tendo como base diretrizes e decisões baseadas em dados oficiais e evidências científicas.
“Nosso desafio é garantir o achatamento da curva, a melhor integração entre Estado e municípios e a efetiva participação da sociedade. A responsabilidade é compartilhada, a redução do número de casos e de mortes e um maior isolamento social das pessoas garantem a mudança do cenário”, disse o secretário.
Para tornar a retomada das atividades mais transparente, foram criadas classificações de risco, que variam em diferentes níveis: emergência, alerta, atenção e cuidado. Os municípios serão avaliados de acordo com as regionais. Atualmente todo o estado está no Nível de Emergência, o que significa que estão mantidas as medidas restritivas impostas em relação ao funcionamento de estabelecimentos comerciais e à realização de atividades com maior risco de contaminação.
De acordo com a metodologia, uma nova avaliação será feita no dia 4 de julho. Em caso de mudança de nível, as prefeituras poderão autorizar a abertura seletiva e gradual, que será possível após autorização expressa e fundamentada dos governos municipais, mediante decreto do respectivo prefeito, a quem compete assegurar que as circunstâncias estruturais locais permitem a retomada gradual e segura das atividades anteriormente restritas.
Também é de responsabilidade dos municípios a elaboração de protocolos sanitários a serem seguidos pelos setores da economia que estejam autorizados a funcionar, em conformidade com as orientações gerais e específicas definidas em decreto.
“Gostaria de parabenizar a iniciativa na construção do plano, que traz referências concretas e objetivas. O conjunto de indicadores e matriz são claros e vão nos ajudar a mostrar para sociedade a importância de se seguir essa padronização. Este é um novo momento de diálogo com a sociedade, não é uma ação só do poder público. Vamos realizar encontros com diversos segmentos para construir uma ação integrada que oriente e faça cumprir o que está no decreto”, destacou o presidente do Comitê Municipal de Enfrentamento e Monitoramento de Emergência para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus da Prefeitura de Rio Branco, Osvaldo Leal.
De acordo com o secretário de Planejamento, a aferição dos indicadores ocorrerá em intervalos regulares de ciclos de 14 dias. Esse intervalo de tempo visa demonstrar a tendência de redução da evolução da contaminação pelo coronavírus e a melhoria da capacidade de resposta do sistema de saúde e de controle epidemiológico nas regionais de saúde.
“A proposta é agregar forças e fortalecer o combate à pandemia. O governo do Estado não está fugindo da responsabilidade, estamos chamando à responsabilidade um conjunto de atores que devem estar conosco. O processo de reabertura está embasado em dados científicos e não na vontade política”.
O governo do Estado fica responsável pela criação do Grupo de Apoio ao Pacto Acre sem Covid. Vinculado ao Comitê Estadual de Acompanhamento Especial da Covi-19, esse grupo tem a missão de acompanhar periodicamente a evolução dos indicadores e produzir relatório informativo semanal indicando o alcance das metas e resultados.
Além disso, também tem a função de realizar a interlocução com órgãos de vigilância em saúde do Estado e dos municípios, assim como com os órgãos de comunicação do governo, visando promover o acompanhamento dos planos e das estratégias implementadas em nível regional e municipal, com vistas a conter a crescimento da pandemia.
O promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, também participou do encontro. Oshiro demonstrou preocupação em relação ao quantitativo de testes com resultado falso negativo.
“Constatamos que vários municípios estão utilizando apenas os testes rápidos. Eles são importantes para situar o momento do contágio, mas não podem significar padrão de conduta da saúde e padrão de comportamento da sociedade. Vamos conseguir frear a contaminação quando todas as pessoas que apresentarem síndrome gripal fiquem em quarentena. A estruturação deste Pacto vai nos ajudar a agir nessa ponta para frearmos o contágio”, avaliou.
Prefeituras devem elaborar Código Sanitário Municipal
O decreto nº 5.880, de 4 de maio expressou a recomendação de que cada prefeitura apresentasse o Código Sanitário Municipal, contendo o plano de educação e orientação quanto à observância das regras sanitárias e de distanciamento social, e da escala de turnos do funcionamento das atividades comerciais, devidamente alinhado com as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Contingência para Infecção Humana do novo coronavírus. Também cabe aos municípios a execução de plano municipal de contingência e a comprovação da existência da estrutura de saúde municipal capaz de realizar os atendimentos.
A aprovação dos pedidos municipais de reabertura será analisada pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, que tem a premissa de revogar a permissão em caso de descumprimento ou descontinuidade de qualquer um dos requisitos previstos em decreto.
“Precisamos estar juntos desde o início da construção das estratégias. Com a elaboração do Pacto, temos uma linha a ser seguida. Estado e municípios precisam estar juntos, agindo de forma alinhada. Muitas ações já vêm sendo desenvolvidas pelas prefeituras. Em Cruzeiro do Sul, por exemplo, temos um plano em vigência. A partir de agora estamos em uma nova fase, dispostos a somar e compartilhar experiências”, explicou a secretária de Saúde de Cruzeiro do Sul, Juliana Pereira.
Estado fortalece estrutura de saúde para atendimento de pacientes com Covid
Desde o início da pandemia, o governo do Acre já investiu mais de R$ 53 milhões. A evolução da estrutura da saúde para atender os pacientes é marcada pela realização de mais de 21 mil testes rápidos em todos os munícios do estado, a construção de dois novos hospitais de campanha e ainda a compra de 129 novos respiradores. Além disso, foram estruturados 48 novos leitos de UTI e 131 novos leitos de enfermarias.
O conjunto de investimentos para garantir o enfrentamento à pandemia inclui, ainda, a contratação de 810 profissionais para atuar na linha de frente. O Acre conta com mais de cinco mil casos ativos da doença. São mais de 12 mil caos confirmados e 335 mortes ocasionadas pelo novo coronavírus no estado.
