Antes de retratar a chegada da Covid-19 no Acre, é salutar considerar dados sociais de relevância para a compreensão dos desafios do governo Gladson Cameli. Nossa economia está centrada basicamente na atividade dos serviços e na administração pública, tendo para os setores dinâmicos da economia um baixo desempenho.
O Acre ainda é um estado muito dependente das transferências correntes do governo federal: 70% do orçamento geral do estado é decorrente das cessões voluntárias do FPE. A taxa de pobreza é uma das maiores do Brasil. Somos o segundo estado mais pobre considerando essa taxa em relação aos demais, ganhando apenas de Roraima, com população bem inferior à nossa.
Para se ter uma ideia, 10% do povo acreano é beneficiário dos programas de transferência de renda como Bolsa Família, 1/4 da população, nas idades de 15 a 29 anos, não trabalha nem estuda (classificados como “Nem/Nem”), definindo o Acre como o 4o estado da federação em que a grande maioria da população jovem não tem emprego nem frequenta escola. Temos 12% de nossa população, acima de 15 anos, analfabeta e a idade regular para que esses alunos estejam na escola está totalmente defasada, tanto do ensino fundamental, quanto do ensino médio. Isso quer dizer que os alunos estão em idade superior ao recomendável pela educação, e mais: o abandono escolar é alto.
Muitas crianças entram na escola e nunca mais voltam. E qual o efeito disso em décadas? Temos a maior taxa de homicídios do Brasil e proporcionalmente a maior população carcerária do país. Com esses dados, podemos garantir que o estado do Acre tem um dos maiores e mais complexos desafios para a próxima década. É óbvio que o governo do estado vive sob o efeito elástico da resiliência para oferecer esperança para quase novecentos mil habitantes.
O decreto de emergência de saúde pública do governo, com as medidas para combate e prevenção da pandemia da Covid-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, publicado inicialmente no dia 16 março (decreto no 5.465), estabeleceu o Comitê de Acompanhamento Especial do Covid-19.
Após a publicação do decreto, em edição extra do Diário Oficial do Estado, no dia 20 de março (decreto nº 5.496) o governo estabeleceu as medidas de controle de despesas primárias correntes do Poder Executivo por causa do novo vírus e determinações mais rigorosas para o enfrentamento da nova doença, o que naturalmente provocou apreensão no setor produtivo. O distanciamento social, necessário para minimizar a transmissão do vírus, mudou o cenário de funcionamento do comércio e da pequena indústria no estado, ressaltando que o comércio de bens e serviços é a segunda força econômica do Acre.
Diante o quadro de angústia dos micros, pequenos, médios e grandes empreendedores e empresários do estado, os segundos maiores geradores de empregos de toda a região acreana, uma carta assinada por diversos órgãos ligados à produção contendo reivindicações variadas foi enviada ao governador logo nas primeiras semanas da quarentena.
Para atender às demandas dos representantes do setor produtivo para um ajuste de normas contidas no decreto, foi um grupo de trabalho com representantes do governo e dos setores para apresentar propostas e soluções nas áreas fiscais, econômicas e tributárias. A construção civil, por exemplo, voltou a operar seguindo as regras de higiene, de não aglomeração e a utilização de equipamentos individuais adequados.
As atividades comerciais e industriais estão disciplinadas conforme o novo decreto do governo, este de 25 de março de 2020 (decreto no 5.503). Serviços essenciais, incluindo lavanderia, borracharia, marcenaria, mecânicas, bancos e lotéricas, dentre outros, também já estão funcionando mediante normas de proteção dos funcionários para evitar o contágio e proliferação da Covid-19.
Em todos os pronunciamentos do governador Gladson Cameli, foi deixado claro que o importante nessa crise é salvar vidas, mas sempre orientando a equipe econômica para que medidas complementares sejam incorporadas para atender às demandas do setor produtivo e assim, nossa economia, esta já enfraquecida ao longo dos anos, tenha o menor prejuízo na medida em que o Estado pode se comprometer.
A partir da retomada da vida cotidiana de todos, a meta é fortalecer as ações de geração de emprego e renda, já que o Acre está literalmente começando de novo, pois viveu sob a égide da ótica assistencialista e só.
O Acre das últimas décadas estava pautado em uma política de “florestania”. Tal política “ecossocial” não usou, ou usou muito mal, os incentivos internacionais de Reed+ (Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal) para beneficiar nossa população. Prova disso é termos uma estrutura de saneamento básico entre as piores do país (os dados são da Trata Brasil de 2018) que identificou a capital acreana, Rio Branco, como a 10a pior cidade no ranking de saneamento básico.
Ora, temos na região Norte o lugar de origem das mais diversas doenças tropicais. É mister aferir ao saneamento básico o mais importante aspecto de saúde de uma população, pois é sabido que a água é fonte de doenças várias, e no Norte, estando o Acre na 21a posição nacional do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), fica claro (como água) o que é preciso fazer, e urgentemente.
O governo precisa correr atrás do tempo perdido, para enfim, sair da demagogia ecológica, sem sustentabilidade de fato, utilizada no discurso de tantas figuras que ascenderam mundialmente falando da floresta, sem investir na vida direta das pessoas que vivem na floresta.
Sempre bom lembrar que é no meio ambiente que o agronegócio se viabiliza e não existe agronegócio sem políticas ambientais estruturantes. Respeitando irrestritamente o Código Florestal Brasileiro, o governo segue na política de não apenas proteger, mas prioritariamente orientar a população que vive na floresta quanto as questões de crime ambiental.
Antes, os pequenos produtores eram imediatamente penalizados. Hoje, a orientação chega primeiro.
Temos no Acre potencial múltiplo. A vocação da agropecuária, da agricultura familiar, esta última desestimulada por anos, fez o atual governo buscar meios para atrair o produtor rural de volta para a terra, dando a ele conhecimento, assistência e instrução. Vale reforçar continuamente que, com 86% de nossa cobertura florestal intacta, ainda temos espaço para plantar e é no milagre da terra que encontraremos as condições para ver o Acre crescer economicamente com culturas vocacionadas como a da banana, do milho e a novidade da soja; além é claro, de nosso extrativismo rico do açaí e óleos naturais. Já temos consolidados 2 milhões e 400 mil hectares de terras para o fortalecimento do agronegócio, lembrado sempre: sem precisar derrubar uma árvore.
Somos vizinhos do oceano Pacífico por meio da Interoceânica, inaugurada em 2007. Veja aí 13 anos perdidos no ambiente de intercâmbios de negócios que hoje, de fato, o governo busca construir. A ação do governo encontrou uma forma simples de trabalhar política pública de assistência, focada na juventude que é o Acre de amanhã. O governo fez algo pelas crianças e jovens que perpassa a ajuda financeira às suas famílias. A autoestima de terem recebido uniforme de alto padrão gratuitamente para irem à escola, além de mais uma refeição todos os dias, deu a eles e a seus pais o retorno da fé, essa que nos faz a todos acreditar no futuro.
Em suma: a pandemia enaltece a maior das causas: a vida. Estamos todos na luta para a manutenção dela.
Por conta do vírus, as variáveis da estratégia governamental: oportunidades mais capacidade de efetividade, puseram toda uma estrutura pública, considerávelmente pequena em relação aos demais estados, no ápice da geração de resultados, no esforço de trabalhar com diligência de custos, nas rápidas atitudes frente aos riscos. Promovendo uma verdadeira credibilidade política de medidas de gestão que servirá para o futuro a seguir.
Não há distrações. O foco da vida, no cenário atual, resultará na conquista do Acre ativo, pronto para um bom recomeço.
Mirla Miranda é porta-voz do Governo do Estado do Acre
