O governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre, realizou nesta segunda-feira, 2, um acordo com a prefeitura de Cruzeiro do Sul pelo trabalho de regularização fundiária tanto na área urbana quanto rural do município.
As equipes do Iteracre já estão se deslocando para Cruzeiro do Sul e começarão o serviço pela etapa de levantamento e análise dos imóveis que estão aptos para a regularização, criando uma margem de quantos devem ser atendidos.
A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Vale lembrar que o título é uma espécie de certidão de nascimento do imóvel, que garante a propriedade ao seu portador e o direito de herança. Com ele em mãos, os proprietários terão a possibilidade de acesso às políticas públicas e financiamentos bancários, podendo investir nos imóveis, tornando-os cada vez mais valorizados.
“Vamos começar pelos bairros mais fáceis e seguiremos pelas situações mais complicadas ou com conflitos. Cruzeiro do Sul teve um trabalho iniciado em regularização fundiária, mas que nunca foi finalizado. Agora, pretendemos dar uma solução definitiva a esse processo”, conta o presidente do Iteracre, Alirio Wanderley Neto.
Para a prefeitura de Cruzeiro do Sul as vantagens também são grandes, principalmente para a regularização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) junto aos imóveis, responsável por investimentos de infraestrutura na cidade. Pelo acordo, o prefeito Ilderlei Cordeiro vai apoiar as equipes do Iteracre com o fornecimento de transporte, gasolina e diárias.
