O governador do Acre, Gladson Cameli, explicou nesta quinta-feira, 28, que a aprovação da nova previdência estadual trará uma economia de R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos na próxima década. Desta forma, o governo assegura o direito adquirido pelos servidores públicos, honra o pagamento em dia dos aposentados e pensionistas e ainda cria um ambiente extremamente favorável para que o estado receba grandes e ousados investimentos em áreas prioritárias como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.
”O Estado está precisando de várias obras de infraestrutura e quando olhamos para os cofres públicos vemos que não temos dinheiro para comprar insumos para tapar buracos. Com essa economia de R$ 3,2 bilhões vamos poder fazer grandes obras e melhorar a vida da nossa população que tanto precisa”, frisou.
Gladson esclareceu os motivos de ter se antecipado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui estados e municípios na reforma previdenciária proposta pelo governo federal. O governador alegou a demora como principal empecilho e que, diante da urgência em equilibrar as contas públicas, não poderia adiar as mudanças.
“A proposta foi aprovada no Senado e daqui que chegue até às comissões da Câmara, seja votada em primeiro e segundo turno isso já foi para mais do primeiro semestre do ano que vem e nós não temos mais tempo para aguardar. Todos os meses temos que tirar R$ 45 milhões dos cofres públicos para pagar a previdência e mais os empréstimos, isso dá em torno de R$ 130 milhões todo mês. Esse dinheiro poderia estar sendo investido em outras áreas prioritárias”, salientou.
Gladson reafirmou que servidores não perderão direitos e repudiou politização do debate em torno da nova previdência
O governador afastou qualquer possibilidade de retirada de direitos dos servidores e repudiou a maneira como opositores e alguns sindicatos trataram a reforma. Cameli afirmou ainda que a nova previdência é uma exigência da União para que o Acre possa renegociar o pagamento de empréstimos contraídos por gestões passadas e que, se a proposta não fosse votada no menor tempo possível, a situação financeira do estado estaria ainda mais comprometida no próximo ano.
“Quando recebi a informação de que a União estava postergando a renegociação da nossa dívida para o primeiro semestre de 2020, e isso me deixou sem chão, eu não pensei duas vezes, porque tínhamos que encaminhar a proposta da reforma para votação e sabia que as discussões e debates por mais tempo que fosse dado e quem quer politizar, vai politizar, como de fato acompanhamos nesses últimos dias”, disse.
Outra conquista alcançada com a aprovação diz respeito ao controle do Estado sobre o rombo previdenciário. Gladson explicou que ainda este ano, o atual déficit de R$ 45 milhões cairá para R$ 37 milhões e a tendência seguirá em queda durante todo o ano de 2020.
“A partir do próximo mês já vamos ter uma economia de R$ 8 milhões em relação ao déficit da previdência e já vamos sancionar essa lei para que possa valer imediatamente. Com isso, vamos garantir o direito dos aposentados com o pagamento de suas aposentadorias. A reforma veio para dar equilíbrio e uma reestruturada na máquina governamental, porque a conta não está fechando”, pontuou.
Com a economia gerada a partir das mudanças nas atuais regras da previdência estadual, e consequentemente o reequilíbrio das contas públicos, Gladson confirmou a nomeação de mais de 500 novos servidores públicos de carreira para as áreas de Educação e Segurança Pública.
“No próximo mês de dezembro vamos convocar 343 novos professores efetivos para a nossa Educação e essa foi uma promessa de campanha que estamos cumprindo com a população. Lembrando que no mês de setembro já tínhamos chamado 200 professores efetivos e vamos muito em breve fazer a nomeação dos aprovados no concurso da Segurança Pública. Serão novos delegados, policiais civis e militares”, disse.
O governador Cameli fez questão de reconhecer publicamente o empenho de toda a equipe de governo na elaboração do texto e regras da previdência, assim como agradeceu a condução da votação pelo presidente da Aleac, deputado estadual Nicolau Júnior, assim como o voto dos 17 parlamentares que entenderam a necessidade da reforma previdenciária para o futuro do Acre.
Líder do governo na Aleac destaca debate democrático que antecedeu aprovação da nova previdência
O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), Gehlen Diniz, destacou a maneira como foram conduzidas as discussões em volta da nova previdência. O parlamentar lembrou que o diálogo marcou a relação com a maioria dos sindicatos e reconheceu como legítimas as reivindicações apresentadas.
“Noventa e nove por cento dos líderes sindicais estiveram reunidos conosco neste período apresentando propostas, sugestões, entendendo a reforma, mas infelizmente tem aquele 1% que não quer saber de conversar, mas de tumultuar e criar fato político. Então, aquela proteção a Assembleia Legislativa não era para impedir os professores ou o povo de entrar na casa. Era para garantir a segurança dessas pessoas, dos deputados e dos servidores”, disse.
Diniz recordou ainda que a antiga gestão, de maneira autoritária, aprovou o aumento da contribuição previdenciária sem a realização de debates com a sociedade. O parlamentar questionou a ausência de protestos sindicais na época e afirmou que muitas inverdades sobre a nova previdência estão sendo espalhadas irresponsavelmente para a população.
“Boa parte das pessoas que foram até a Assembleia sendo estimuladas pelos deputados da oposição a criticarem os deputados, a jogarem ovos na polícia, sendo que recentemente esses mesmos deputados aprovaram uma reforma da previdência aqui no estado e essa reforma atingiu a todos e não somente os servidores ativos, como é hoje. Essa reforma proposta pelo governador Gladson Cameli ela se refere somente aos servidores ativos, não atinge pensionistas, aposentados, aqueles que cumpriram os requisitos para se aposentar, ao contrário da reforma ocorrida um ano e meio atrás que aumentou a contribuição do servidor de 11 para 14%”, observou.
A coletiva de imprensa realizada no palácio Rio Branco contou ainda com a participação do secretário de Estado da Casa Civil, José Ribamar Trindade; da secretária de Estado de Comunicação, Silvânia Pinheiro; e do procurador-adjunto da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Leonardo Silva Cesário Rosa.
