Os secretários das pastas de produção rural dos estados do Acre, Amazonas e Pará estiveram reunidos no último dia 5, em Manaus (AM) para discutir estratégias de melhoria nos processos de regularização fundiária na Amazônia.
A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Tratada como prioridade no governo de Gladson Cameli, em todo o Acre, a expectativa é a de que cerca de 12 mil famílias produtoras sejam beneficiadas nos primeiros dois anos com sua titulação, enquanto outras 4,5 mil ganharão seu título de regularização nos últimos dois anos da gestão.
Durante o encontro, os secretários decidiram optar pela estratégia de dar ênfase aos processos de projetos agrários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que já estão consolidados e que podem ser emancipados definitivamente, o que facilitaria toda a cadeia de produção desses assentamentos.
Entre exemplos de projetos de assentamento que seriam beneficiados com essa medida, estão o PA Pedro Peixoto e o PA Orion, ambos em Acrelândia.
Ainda em outubro, será elaborado um documento em conjunto entre os três estados e o escritório local do Incra para levar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a nova presidência do Instituto, onde serão elencadas as vantagens desse processo, como mais agilidade para a realização de tarefas e os custos que poderão ser suportados parte pelo Incra, e parte pelo Estado.
O secretário de Produção e Agronegócio, Paulo Wadt, destacou ainda que a medida proposta vai de encontro ao pedido da senadora Mailza Gomes para encontrar maneiras em conjunto de agilizar o trabalho de regularização fundiária em todo o Acre.
