O secretário de Estado de Meio Ambiente, Israel Milani, iniciou as atividades da semana na região do Juruá, visitando as Unidades de Gestão Ambiental Integradas (Ugai). Nesta terça-feira, 28, na Ugai Acuraua, ele participou de uma oficina sobre Concessão Florestal direcionada para os líderes das oito associações comunitárias do Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório (CFERG).
O lançamento do edital de concessão florestal para licitação de unidades de manejo florestal (UMFs) no CFERG está previsto para este ano. A área total a ser licitada possui aproximadamente 240 mil hectares. “Esta ação do governo vai beneficiar toda a comunidade local, as empresas concessionárias, o município de abrangência, a floresta, promovendo o desenvolvimento socioeconômico da região e garantindo a conservação ambiental”, comentou o secretário Israel Milani.
A oficina foi ministrada por representantes do Núcleo de Concessão Florestal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente(SEMA). Esta é a primeira concessão florestal a ser realizada em Florestas Públicas do Estado do Acre.
Segundo o chefe da Divisão de Desenvolvimento Florestal da Sema, Quelyson Souza de Lima, esta é mais uma etapa do processo de consolidação da concessão florestal no Estado. “É importante que os líderes das associações possam entender bem sobre o que é a concessão florestal, como ela funciona, quais as regras, quais os tipos de gestão. No início do segundo semestre será lançado o pré-edital e as audiências públicas vão acontecer, momento em que a comunidade precisa entender o que é a concessão florestal para poder se posicionar”, explicou.
A iniciativa da Sema foi elogiada pelos participantes da oficina. O presidente da Associação Mamoré-Maracanã, Antônio da Costa Leite, disse que o conhecimento sobre concessão florestal deve ser repassado. “O papel dos líderes das associações é estar presente nas comunidades. Estamos aqui para aprender cada vez mais como podemos trabalhar e viver com sustentabilidade na floresta. E com certeza vamos compartilhar esse conhecimento”, comentou.
Sobre Concessão Florestal
A concessão florestal é uma permissão dada pelo governo, por meio de licitação, para uma empresa, associação comunitária ou cooperativa utilizar os produtos e serviços florestais de uma área pública por um determinado tempo, valor e por meio de práticas de manejo florestal sustentável.
A Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006) estimula a exploração econômica da floresta, gerando benefícios sociais, econômicos e ambientais para a toda a sociedade, em especial para os municípios e estados onde estão localizadas as concessões. Entre os benefícios estão a geração de trabalho e renda, geração de recursos públicos, a efetiva barreira ao desmatamento e a grilagem de terras, bem como a maior agregação de valor aos produtos e serviços florestais.
