Irregularidades cometidas por administrações passadas serão denunciadas aos órgãos de controle e responsabilização cível e criminal não está descartada
O governador do Acre em exercício, Major Rocha, recebeu na tarde desta terça-feira, 30, o diagnóstico detalhado da real situação em que se encontram as secretarias e demais órgãos do Estado. A apresentação foi feita pelos próprios gestores das pastas que identificaram uma série de irregularidades cometidas, insistentemente, por governos autoritários que não tinham nenhum compromisso com a administração responsável do Poder Executivo.
O secretário de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa), Paulo Wadt, definiu como caótico o cenário encontrado na pasta. “Muita coisa se perdeu pela falta de planejamento, produtos mal utilizados, encontramos ainda tratores e equipamentos sucateados, em posse de pessoas que sequer se encaixavam no perfil estabelecido e que, na maioria das vezes, eram apadrinhados políticos”, explicou.
Wadt ainda afirmou que até mesmo indícios de corrupção foram notados na pasta responsável pelo setor produtivo acreano. “Vimos casos de tratores que eram cedidos para fazer serviços de seis horas e gastavam diesel para mil horas de trabalho”, argumentou.
Gestão passada desobedece limite de gastos públicos e Acre terá que devolver R$ 200 milhões ao Governo Federal
Na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) foram identificadas despesas que, além de não serem devidamente registradas, não foram quitadas por insuficiência financeira. A mais grave infração registrada na pasta foi o desdém da gestão passada em não cumprir o limite estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional no que se refere ao teto de gastos públicos. Por conta desta falta de comprometimento, o Estado do Acre terá que devolver R$ 200 milhões aos cofres da União, acentuando, ainda mais, a crise já existente.
Outros desmandos constatados estão na Secretaria de Estado de Gestão Administrativa (SGA). Contratos com empresas prestadoras de serviços não foram financeiramente empenhados entre os meses de novembro e dezembro do ano passado, acumulando, desta maneira, uma dívida milionária.
A atual gestão herdou um débito com os servidores públicos na ordem de R$ 106 milhões deixado de forma irresponsável pelo governo passado. A dívida refere-se a segunda parcela do 13º salário, não pagamento de titulações, promoções e verbas recisórias que, em vários casos, já não vinham sendo remuneradas desde 2016. Diante da crítica situação descoberta, a titular da pasta, Maria Alice Araújo, recomendou a não aprovação da prestação de contas da SGA.
Na Educação, diárias de funcionários públicos eram pagas com empréstimos
Umas das medidas adotadas pelo secretário Mauro Sérgio Cruz ao assumir o comando da Educação foi a solicitação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de um relatório sobre os gastos com a merenda escolar na Rede Pública de Ensino, onde há probabilidade de constatação de irregularidades cometidas nos últimos anos.
Cruz disse ainda que 20 mil cartilhas e outros 20 mil uniformes do programa de alfabetização ‘Quero Ler’, criado na antiga gestão, foram encontrados armazenados em um galpão. O titular da pasta revelou ainda que diárias estavam sendo pagas aos servidores com empréstimos realizados junto ao Banco Mundial.
Durante a reunião, Major Rocha citou algumas situações suspeitas realizadas pela administração passada, como, por exemplo, a aquisição de R$ 41 mil em sacos para lixo e outros R$ 13 mil em aromatizadores de ambientes somente para o gabinete da vice-governadora.
O governador em exercício ressaltou que a situação em que a máquina pública estadual se encontra é extremamente grave e requer, em muitos casos, a responsabilização cível e criminal. Major Rocha solicitou que os atuais gestores elaborem relatórios e façam o acionamento imediato dos órgãos de controle.
“Tínhamos noção do que iríamos encontrar, mas a situação é bem mais grave do que imaginamos. Quero deixar bem claro que essa responsabilidade não é nossa e não vamos ficar de braços cruzados. A minha orientação é que devemos acionar o Ministério Público e outras instituições fiscalizadoras para que esta culpa não recaia sobre nós”, pontuou.
