Iniciativa visa aperfeiçoar e modernizar sistema prisional das 27 unidades federativas do país
O governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, participou na manhã desta quinta-feira, 25, da solenidade de implantação do Programa ‘Justiça Presente’, de iniciativa Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Defensor do permanente diálogo entre as instituições, durante sua fala, Cameli comemorou o intuito do projeto, que é modernizar e neutralizar a crise existente no sistema carcerário do Acre e nos demais estados brasileiros.
“Tenho procurado todos os Poderes e propondo um diálogo sempre aberto porque as dificuldades são imensas e eu, sozinho, não consigo resolver todos os problemas. Estamos colocando a estrutura do Governo do Estado para que que o programa Justiça cumpra seu objetivo aqui no Acre”, ressaltou Cameli.
Entre as soluções apresentadas no programa Justiça Presente estão o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a biometria e execução de documentos, centrais integradas de alternativas penais e centrais de monitoração eletrônica, aperfeiçoamento das audiências de custódia e cidadania dentro e fora dos presídios. Todas as ações foram divididas por eixos estratégicos com a coordenação direta do CNJ.
“Estamos visitando todos os estados do país para conhecer os principais gargalos e propondo soluções para o melhor gerenciamento e controle da população carcerária porque hoje sequer temos condições de identificar todas as pessoas que estão presas e a intenção é acabar com isso para que possamos ter uma Justiça cada vez mais célere e que cometa menos erros”, afirmou o desembargador Carlos Adamek, representante do CNJ.
Busca de soluções
Atualmente, o Acre possui, proporcionalmente, umas das maiores populações carcerárias do país. São 6,4 mil detentos que cumprem pena em regime fechado nos presídios estaduais. O déficit chega a quase 2 mil vagas. Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Djalma, é preciso mudar a concepção adotada nos últimos anos que priorizou, tão somente, o encarceramento.
Acredito que prisão não é a solução para resolver as nossas mazelas e, por isso, temos que encontrar alternativas, e estamos atrasados quanto a isso, que não sejam apenas encarcerar pessoas, porque o atual sistema não reeduca ninguém”, salientou.
Justiça Presente
Projeto criado durante a gestão do ministro Dias Toffoli, o Justiça Presente é uma cooperação inédita entre CNJ e PNUD e coloca o Judiciário como protagonista para enfrentar o estado de crise do sistema penal. O programa resultou de acordo de cooperação técnica firmado em novembro do ano passado com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e de Segurança Pública.
Entre as principais apostas do programa, estão a atuação simultânea em todos os gargalos da execução penal, a customização das atividades de acordo com as necessidades e capacidades de cada unidade da federação, e o fortalecimento dos atores locais para garantir a eficácia e sustentabilidade das iniciativas.
