Sefaz anuncia que provisão para o décimo de 2019 já começou e que o Governo continuará seguindo rumo ao equilíbrio de contas
O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), começa o mês de fevereiro ainda focado no pagamento de débitos e deixando o estado em dia com todos os compromissos financeiros, a exemplo do que aconteceu em janeiro.
“O cenário é pagar e pagar em dia”, diz Semírames Plácido Dias, frase que já é quase um mantra do saneamento das contas públicas, na gestão do governador Gladson Cameli.
Depois de ter fechado com êxito a folha de ativos e inativos, revisto a situação do déficit previdenciário, repassado o duodécimo aos poderes estaduais, além de ter pago diversos outros encargos, a Sefaz começa agora a provisão para garantir o décimo terceiro de 2019, programando também novos gastos com as empresas essenciais.
“Vamos caminhar juntos, rumo ao equilíbrio fiscal, honrando com os salários e dando uma resposta aos nossos fornecedores, para que eles tenham confiança na nossa administração”, afirma a secretária de Fazenda.
Com MBA na área de finanças, Semírames é contabilista em gestão financeira e gestora pública com ênfase no Controle Externo, além de acumular larga experiência no Tribunal de Contas do Estado do Acre. Por isso, tem completo domínio da pasta e a convicção de que o Governo do Estado do Acre sairá com suas finanças fortalecidas em breve.
“A sociedade sabe da situação [de crise econômica do estado], quando, por exemplo, viu que o décimo terceiro salário não saiu integralmente. Mas vamos sair, lá na frente, fortalecidos, com toda certeza”, prevê a gestora. Os recursos para o décimo e para o Pró-Saúde foram retirados 100% do Orçamento Geral do Estado. “São situações de ajustes específicos, mas que tiveram que ter prioridade no pagamento”, diz Semírames.
Ela lembra que a nova administração pegou débitos que sequer estavam registrados no sistema financeiro do estado. “Eram dívidas que não poderiam esperar, entre elas o pagamento do restante do décimo terceiro dos servidores e dos funcionários do Pró-Saúde”.
Quanto aos restos a pagar que não foram liquidados, eles têm a garantia de que serão pagos. Segundo a secretária, o procedimento, neste caso , é o de que as dívidas não-registradas devam ser remetidas à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que esta faça o reconhecimento.
“Depois do crivo da PGE, de onde vem a ordem, os secretários de cada pasta passam a pagar”, explica.
A secretária lembra que para conseguir ajustar a folha e honrar com os salários, foi preciso realizar um escalonamento integral, no mês de janeiro. “Com esse panorama, de caixa praticamente zerado, de dívidas internas e externas altíssimas, pagamos R$ 62 milhões de contas atrasadas, em janeiro, para que os [servidores] inativos fossem incluídos, que não fossem prejudicados”, explica a secretária.
Hoje o aporte de recursos para pagar a Previdência é de R$ 45 milhões, podendo chegar a R$ 50 milhões, dependendo da variação do dólar. Os encargos atrasados foram pagos de imediato, para não gerar juros diários. Isso evita, por exemplo, situações como a do final do ano passado, quando as operações de crédito tiveram atraso de dez dias, gerando um juro de R$ 1,2 milhão.
Atualmente, o Governo do Estado do Acre tem mais de 40 mil servidores, com uma folha de pagamento em torno de R$ 207 milhões.
