O dia 17 de novembro de 1903 marcou para sempre a história daquele que seria conhecido posteriormente como o único Estado cujo povo lutou para ser brasileiro: o Acre. Já são 115 anos de história desse pequeno Estado, mas que possui rica cultura e diversidade.
Firmado em Petrópolis, no Rio de Janeiro, entre Bolívia e Brasil, o documento que tornou oficial a anexação do atual estado do Acre ao território brasileiro, selou o futuro do Estado, cuja história é marcada por conflitos de terras em virtude da exploração de látex.
Um pouco de história
Desde a segunda metade do século XIX, o Acre recebeu brasileiros de várias regiões, em especial nordestinos para se dedicar à extração do látex, matéria-prima da borracha, obtido das árvores seringueiras. Embora a região não tivesse despertado até então o interesse boliviano, mesmo sendo considerado território daquele país, as mudanças trazidas pela Revolução Industrial fizeram com que a região do Acre atraísse a atenção do mundo.
Com a borracha sendo empregada em larga escala na indústria, principalmente na fabricação de pneus de veículos, motocicletas e bicicletas, tornou-se inevitável a corrida ao “ouro negro” da Amazônia, já valorizado graças ao incremento da produção de calçados e das exigências do maquinário empregado no processo de industrialização.
Desta forma, em 1898, as autoridades bolivianas deixam de lado a indiferença em relação à ocupação brasileira na região de fronteira e o que antes era relativizado se transforma em conflito internacional.
Em 1899 os bolivianos fundam Puerto Alonso, nome dado em homenagem ao então Presidente Severo Fernandes Alonso. O governo brasileiro não se manifesta, buscando uma posição inerte em relação à questão. Naquele momento, predominava o entendimento vindo do Tratado de Ayacucho, de 1867, onde Brasil e Bolívia entendiam que o Acre era território boliviano.
A inércia brasileira diante do conflito era interpretada por seringalistas e seringueiros como a oficialização do domínio estrangeiro na região, alimentando a primeira insurreição acreana. Em 1º de maio de 1899, cerca de quinze mil brasileiros, sob o comando do advogado José Carvalho e com o apoio do governo do Estado do Amazonas, levantaram-se contra os bolivianos.
Sobretudo, em 14 de julho de 1899, deu-se início à segunda insurreição chefiada pelo jornalista espanhol Luiz Galvez Rodrigues de Arias. Em Puerto Alonso, agora rebatizada como Porto Acre, Galvez hasteia a bandeira acreana, proclamando a criação do Estado Independente do Acre. As autoridades federais brasileiras, ainda buscando respeitar o Tratado de Ayacucho, entendem o gesto como uma invasão territorial à Bolívia e enviam forças para dissipar o Estado Independente.
Assim, em 15 de março de 1900, o Brasil realiza a transição política, cedendo o controle da região à Bolívia.
Bolivian Syndicate
Mesmo com o impasse aparentemente resolvido, um novo capítulo da história – um acordo militar entre norte-americanos e bolivianos envolvendo o Acre – levantou preocupações do governo brasileiro. Em 1901, a Bolívia decidiu arrendar a região ao Bolivian Syndicate, um sindicato de capitalistas norte-americanos e ingleses que acabou por assumir o controle total sobre a região.
Entretanto, para o lado brasileiro, o acordo significava uma ameaça às soberanias tanto da Bolívia quanto do Brasil. As tentativas diplomáticas do Brasil para conseguir a anulação do acordo desencadearam reação imediata das autoridades governamentais em Washington e Londres.
Barão do Rio Branco
No auge do impasse em torno do Bolivian Syndicate, surgiu a figura de José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco, à época, Ministro das Relações Exteriores. Ainda considerando o Tratado de 1867, o Barão declarou o território do Acre litigioso com relação ao Brasil e ao Peru, com quem a Bolívia acabara de firmar um tratado para submetê-lo à arbitragem da Argentina.
Buscando a diplomacia para forçar a Bolívia a negociar, o Barão apresentou a proposta de permuta de territórios ou de compra do Acre pelo Brasil, que assumiria o compromisso de acertar-se com o Bolivian Syndicate. Ambas as propostas foram contrariadas pela Bolívia.
Enquanto isso, no Acre, o gaúcho Plácido de Castro dá início a um movimento armado contra a Bolívia, pela posse da região. As tropas bolivianas são derrotadas, e é proclamada, pela terceira e última vez, o Estado Independente do Acre.
Diante desse novo capítulo, General Pando, então presidente boliviano, busca finalmente um diálogo amigável e em 21 de março de 1903, concordou com a ocupação e administração brasileira na região até a conclusão dos termos do acordo que culminaria com o Tratado de Petrópolis, firmado meses depois.
O tratado
Por meio do Tratado de Petrópolis, o acordo garantia que a Bolívia receberia compensações territoriais em vários pontos da fronteira com o Brasil. O governo brasileiro se comprometia a construir a Estrada de ferro Madeira-Mamoré, e preservaria a liberdade de trânsito pela ferrovia e pelos rios até o oceano Atlântico, contribuindo para o escoamento das exportações bolivianas. O documento estabeleceu, ainda, uma indenização de dois milhões de libras esterlinas, a ser paga pelo Brasil.
A Bolívia cederia a parte meridional do Acre, reconhecidamente boliviana, mas habitada por brasileiros, e desistiria da reclamação da outra parte do território mais ao norte, também ocupada só por brasileiros. O Bolivian Syndicate aceitou a rescisão contratual mediante uma compensação financeira de 114.000,00 libras esterlinas, em distrato assinado em 26 de fevereiro de 1903.
Um novo Acre
Mais de cem anos depois da assinatura do Tratado de Petrópolis, a população acreana experimenta avanços em todos os setores, valorizando sua cultura e biodiversidade, reverenciando sua história e aprendizados, mas também rumo ao futuro que os acreanos desejam para as próximas gerações.
Confira nossa seleção de matérias que apontam o Acre pronto para o futuro.
