Integrar conhecimento acadêmico teórico com a prática. É o que o governo do Estado visa ao consolidar a cooperação com a Universidade do Colorado em Boulder (UCBoulder), em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac).
Na tarde desta segunda-feira, 18, se iniciou mais uma etapa prática dessa colaboração educacional, com a realização do curso de Justiça Negociada que tem como público desembargadores, juízes, procuradores, promotores, defensores públicos, além de advogados da área ambiental e docentes da Ufac.
A qualificação na área de resolução de conflitos é ministrada pela vice-reitora da Faculdade de Direito da Universidade do Colorado, Jennifer Sullivan. O curso estimula o ingresso dos juristas em uma pós-graduação – mestrado, doutorado, pós-doutorado – no Colorado, propiciando intercâmbio de conhecimentos, a partir das experiências de desenvolvimento sustentável do Acre.
“Estamos aprimorando a teoria, mas, sobretudo, olhando a nossa prática. O Acre tem muitos modelos de parceria, como a público-privada-comunitária, criada aqui, bem como o próprio modelo de Reserva Extrativista. De modo que várias atividades da área ambiental se mesclam com o Direito, e é importante que os nossos profissionais tenham a percepção clara de como mediar conflitos, como caminhar para solucionar problemas sem, necessariamente, utilizar a justiça”, observou a chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira.
Segundo o diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Roberto Barros, a qualificação aborda o novo modelo de práticas judiciárias. “Aqui, vamos falar sobre justiça negociada, algo novo já que no Brasil é comum se falar de justiça do conflito, em que as partes querem ganhar uma da outra. Esse é um novo modelo de justiça, onde ambas as partes saem satisfeitas e com os conflitos solucionados”, destacou.
Segundo a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo e diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público Estadual (MPE), a instituição passa por processo de fortalecimento e incentivos de políticas de autocomposição, o que soma-se ao apresentado na qualificação.
“Os Estados Unidos são o país que mais avançou e que tem a justiça negociada como paradigma para todos os outros, portanto, trazer um curso com a Universidade do Colorado, nesse tema, é algo bastante significativo”, salientou a procuradora.
A próxima etapa da qualificação será desenvolvida na ótica dos direitos humanos, com recorte para as populações indígenas. Dande Tavares, diretor da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais (CDSA), observa que “o Acre tendo 16 povos indígenas, estando localizado na Amazônia brasileira, agrega um patrimônio cultural e social imenso. Esse curso, com recorte para os direitos humanos indígenas, é fundamental para que a gente possa considerar que o nosso desenvolvimento acontece com prosperidade econômica, conservação ambiental e justiça social”, considerou.
Parcerias educacionais
A parceria com a Universidade do Colorado é fruto das articulações junto à Força-Tarefa de Governadores em Defesa do Clima e Florestas (GCF), em 2015. Após uma visita do governador Tião Viana à instituição de ensino, no ano passado, a cooperação já rende um curso na área de Desenvolvimento Sustentável e, agora, na de Direito.
No estado, mais de mil profissionais já passaram por qualificação, especialização (mestrado e doutorado), por meios dos incentivos de formação ofertados pelos programas de governo.
Além da Universidade do Colorado, a unidade federativa acreana também agrega a parceria das universidades de São Paulo (USP) e Bahia, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entre outras.
Em sua gestão, Tião Viana apostou na formação dos servidores públicos. Até o momento, a Fundação Escola do Servidor do Acre (Fespac) já contabiliza a qualificação de 30 mil gestores acreanos.
Quem é Jennifer Sullivan?
A mediadora do curso, Jennifer Sullivan é vice-reitora da faculdade de Direito da Universidade do Colorado em Boulder (EUA) e está no Acre após a consolidação da parceria firmada entre governo, Ufac e UCBouder, em março.
Antes de ingressar na Faculdade de Direito foi litigante comercial do escritório de advocacia internacional Baker Daniels Faegre LLP, com foco em alegações de quebra de contrato, fraude, apropriação indébita entre outros delitos. Liderou negociações e mediações bem-sucedidas.
Jennifer é mediadora treinada, duas vezes nomeada para “Estrela em Ascensão” pela revista Colorado Super Lawyers – honraria destinada a apenas 2,5% dos advogados no Colorado. Ela se formou na Escola de Direito da Universidade de Duke e compõe o Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Defesa de Processos do EUA.
