Técnicos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) visitaram nesta quarta-feira, 23, as obras da unidade de segurança máxima do Acre Antônio Amaro Alves. Eles conheceram toda a infraestrutura do novo local, previsto para ser inaugurado até o início de junho, e também das alas onde funcionam o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
“Tivemos uma impressão positiva porque são alas com dez celas com lotação máxima de oito cada, limitando o contato dos agentes com os presos, com uma estrutura muito organizada e ótimas condições. O Estado possibilitou a essa penitenciária ter uma estrutura realmente condizente de custodiar presos do perfil que a unidade se propõe”, ressaltou o diretor da Unidade Penitenciária Federal de Porto Velho (RO), Alessandro Souza.
Ao todo, o governo do Acre investe mais de R$ 2 milhões para ampliar a capacidade da unidade de segurança máxima e abrir outras 156 vagas no sistema carcerário. A construção das novas alas segue o padrão dos presídios do Depen. As celas receberão, no máximo, oito apenados cada.
“Já estamos nos preparativos finais, como a compra de monitoração eletrônica e colchões, e estamos em diálogo com o Depen para que a Unidade Federal de Porto Velho possa, junto conosco, promover uma capacitação do nosso pessoal para nivelamento e unificação de procedimentos a fim de que a Antônio Amaro seja uma uma referência nesse tipo de detenção”, completou o diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Aberson Carvalho.
Sobre a unidade de segurança máxima
Antônio Amaro Alves é a unidade de segurança máxima do Iapen inaugurada em 2008 e que, no momento, dispõe de 140 vagas. O local é para onde são direcionados para cumprimento de pena os detentos mais perigosos de todo o Acre.
Situado na capital Rio Branco, o presídio conta com bloqueador de sinal de telefonia celular, fruto de uma firme decisão do governo para cortar qualquer comunicação entre o ambiente externo e os detentos que ali estão. Também dispõe de raio-x e scanner corporal – estes doados pelo Depen -, por onde todos os servidores, advogados e visitantes são obrigados a passar, para coibir a entrada de produtos ilícitos na unidade.
Parceria com o Depen
O representante do Depen, Alessandro Souza, falou ainda sobre a possibilidade de parcerias e compartilhamento de experiências no Sistema Penitenciário com a realização de cursos e qualificações para profissionais do Acre.
“Hoje, a Escola de Serviços Penais [Espen] está tendo esse trabalho junto aos estados, fazendo o aperfeiçoamento dos agentes estaduais juntamente com o Depen. Então, essa possibilidade é bem real e clara, não somente em escoltas e intervenções, mas também em procedimentos de segurança, a exemplo do que já foi feito no Maranhão, Ceará e Rondônia”, destacou Souza.
Fundo Penitenciário e as Obras
Até o fim deste ano, R$ 60 milhões devem ser aplicados no Sistema Penitenciário Estadual. Deste total, R$ 44 milhões foram repassados em 2017, oriundos do pagamento de penas pecuniárias que estavam sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF). Mais R$ 16 milhões foram liberados este ano, ponto presente na Carta do Acre, resultado do 1º Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança Pública, articulado pelo governador Tião Viana e realizado em Rio Branco em outubro do ano passado.
Os investimentos de reforma e ampliação contemplam todas as sete penitenciárias estaduais, com a construção de novos blocos, espaços para atividades de educação profissionalizante e guaritas elevadas para controle de acesso. Ao todo, serão abertas 2.226 novas vagas nas unidades do estado, o que deve solucionar a superlotação e zerar o déficit carcerário.
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