A mudança do clima, ocasionada pela ação do homem na natureza, pede mais compromisso dos governos e governantes de todo o planeta. Durante a 23° Conferência do Clima (COP23), promovida em Bonn, na Alemanha, os lideres mundiais comprometeram-se em avançar nos acordos estabelecidos no Livro de Regras do Acordo de Paris, firmado na COP21.
Inúmeras foram as instituições e organizações mundiais que participaram do evento, a fim de colaborar com decisões em favor do clima e meio ambiente. No Acre, além dos gestores estaduais, participaram os parlamentares: senador Jorge Viana, deputado federal Leo de Brito e o deputado estadual Daniel Zen.
A convite do Ministério das Relações Exteriores, o Ministério Público Estadual (MP/AC) também integrou a delegação acreana que contribuiu com as discussões da COP23. A procuradora de justiça Patrícia Rêgo, que é referência na defesa do meio ambiente, representou a instituição.
“As discussões, o intercâmbio de informações e a interação com pessoas e instituições nos possibilitaram um aprendizado e conhecimento fundamentais em relação aos temas de controle do desmatamento e queimadas, política de serviços ambientais e eventos extremos, cujas práticas o Ministério Público tem acompanhado de perto”, salientou a procuradora.
A participação da sociedade civil organizada também foi imprescindível para o bom debate e desenrolar de decisões que impactem de maneira positiva o clima no planeta. Composto por uma gestão participativa, o Acre também teve representatividade desse segmento na Conferência das Partes.
Segundo Adelaine Fátima Oliveira, que é membro da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) do Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais do Acre (Sisa), o Estado foi exemplo de pioneirismo. “O discurso do governador Tião Viana foi respaldado pelos demais líderes, que reconheceram o nosso pioneirismo. Isso nos mostra que estamos no caminho certo, seguindo um modelo de desenvolvimento que tem como base de composição uma economia diversificada, que agrega empreendimentos rurais e urbanos; pequenos, médios e grandes produtores. Somos modelo para o mundo”, afirmou.
Resultados e investimentos
Com uma política de desenvolvimento sustentável em curso há mais de 18 anos, o Acre tem obtido resultados significativos, respaldados por instituições nacionais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que aponta o estado como o quarto no país com maior crescimento acumulado do Produto Interno Bruto (PIB) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que assegura a redução de 34% do desmatamento ilegal no território acreano.
Ao mesmo tempo em que garante 87% de cobertura florestal, o governo do Estado investe numa política de produção diversificada e ocupação sustentável dos 13% de áreas abertas. A melhoria da qualidade de vida dos acreanos e o crescimento da socioeconômica na região respaldaram o Acre a executar a segunda fase do Programa REM (REDD Early Movers – pioneiros na conservação), financiado pelo Banco Alemão KfW.
Durante a COP23, dois novos acordos para investimentos foram assinados entre o Acre e os governos da Alemanha e Reino Unido – Tião Viana assegurou R$ 113 milhões para investimentos no Estado. Para o deputado federal Leo de Brito, “O Acre está sendo premiado porque faz as políticas corretas de desenvolvimento econômico, fortalecendo e dando oportunidades para sua população, ao mesmo tempo em que é um exemplo para o mundo”, disse.
Segundo o deputado estadual Daniel Zen, os resultados obtidos com as políticas públicas de desenvolvimento sustentável comprovam que o Acre “poderá operar no mercado de pagamentos de compensação por dano causado e não só na modalidade de pagamentos de resultados por desmatamento evitado, trabalhada atualmente. Contudo, é necessário avançar na legislação nacional para que isso aconteça”, observou o parlamentar, assegurando que “a base de sustentação ao governo na Assembleia Legislativa do Acre atuará para que haja avanços na legislação para autorização desse tipo de operação”.
