Seguindo o Novo Código Florestal, o governo do Estado e o Banco da Amazônia (Basa) discutem ações para avanço nos projetos de crédito rural no Acre. Na tarde desta quarta-feira, 25, o governador Tião Viana recebeu o presidente do Basa, Marivaldo Melo, para tratar da questão da regularização de propriedades que buscam o benefício.
“O governo do Estado trabalha para garantir a regularização ambiental de imóveis rurais do Acre, passando pelo Cadastro Ambiental Rural [CAR] e pelo Programa de Regularização Ambiental [PRA], que são instrumentos previstos no novo Código Florestal do Brasil”, explica João Paulo Mastrangelo, secretário adjunto de Meio Ambiente. Ele pontua ainda que o Estado já cadastrou mais de 50 mil propriedades no CAR.
Melo explicou que o sistema bancário exige, para qualquer tipo de crédito, que o produtor rural apresenta, além do CAR, o protocolo do PRA. Isso significa que o beneficiário precisa começar a regularização de sua área. “Hoje, estabelecemos com o governo uma forma de agilizar esse processo. Isso é um avanço para que a gente continue financiando aquelas propriedades que têm pendências, mas estejam se regularizado de acordo com as leis ambientais”, afirma.
Os trabalhos para execução do PRA são coordenados pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e contam com o apoio das secretarias de Meio Ambiente (Sema) e de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
