O Ato Público e Debate sobre o Caderno de Propostas Legislativas: 16 Medidas contra o Encarceramento em Massa foi realizado pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), nesta quinta-feira, 24, no Teatro da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), em Rio Branco.
As 16 propostas legislativas elaboradas pelo IBCCRIM, a Pastoral Carcerária Nacional – CNBB, a Associação Juízes para a Democracia – AJD e o Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação – CEDD/UnB têm como objetivo impactar a dinâmica sistêmica do encarceramento em massa no país.
“Hoje temos uma problemática vinculada à criminalidade em todas as regiões do país. A única conclusão lógica que tiramos disso é que prender não está significando uma sociedade mais justa e segura, ao contrário, hoje estamos vendo o crescimento dessa população carcerária e os altos índices de violência e criminalidade”, disse o coordenador-chefe do Departamento de Comunicação do IBCCRIM, Gabriel Queiroz.
“Pretendemos estender esse debate em diversos outros estados para discutirmos essas medidas que servem para racionalizar o sistema penal no Brasil, que a nosso ver isso não existe, e hoje acaba prejudicando e não trazendo benefício a nossa sociedade”, acrescentou.
O acadêmico do curso de Direito, Emilson Brasil Junior, falou da importância em discutir as 16 medidas. “As propostas são incríveis, espero que sejam efetivadas. A grande preocupação de nós acadêmicos é que grande parte desses presos são jovens, tenho certeza que por meio dessas medidas poderíamos ter um país melhor, mais justo, com jovens que estarão em uma sala de aula ao invés de estarem presos”, disse.
Para o coordenador Criminal da DPE/AC, Cássio Tavares, debater, discutir e refletir a reformulação do código penal do Brasil é uma ideia viável e pertinente para o momento em que estamos vivendo.
“Uma das finalidades do evento é despertar nas pessoas um senso crítico e, embora vivamos em uma sociedade muito violenta, mas que nunca se deixem de apostar no ser humano, e para aqueles casos que são mais simples, que não envolve gravidade nem violência à pessoa, hoje há mecanismo para evitar que essas pessoas ingressem no sistema prisional. Também destaco outro ponto, dentro das medidas, a fomentação e o incentivo para que pessoas que tenham algum problema com dependências químicas possam contar com maior aparato do estado para buscar apoio e possam se livrar dessa dependência”, declarou.
Participaram do debate, autoridades do seguimento jurídico, acadêmicos, docentes, representantes religiosos, políticos e a sociedade em geral.
