Como desdobramento do último Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em Cuiabá (MT) e do IV Encontro de Procuradores-gerais de Justiça da Amazônia Legal, o governador Tião Viana e sua equipe, acompanhado pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e da desembargadora Eva Evangelista do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), se reuniu nesta segunda-feira, 21, com o presidente da República, Michel Temer.
O encontro teve, ainda, a presença do representante da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado estadual Daniel Zen, da vice-governadora Nazareth Araújo, do prefeito de Rio Branco Marcus Alexandre, do secretário de Segurança Pública Emylson Farias, do coordenador do Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPAC, promotor Bernardo Albano, além de ministros das áreas de Justiça e segurança nacional.
Na ocasião, Tião Viana relatou ao presidente a situação problemática do narcotráfico na região e o que o Acre tem feito na segurança pública nas áreas de fronteira. Viana propôs a criação de uma força-tarefa imediata para a Amazônia no combate à criminalidade. Temer garantiu apoio total na integração proposta e a construção de um presídio federal no Acre, além de investimentos para mais vagas no sistema penitenciário estadual.
“Estamos aqui com os poderes de Estado e o Ministério Público para tratar sobre o mais grave problema do Brasil que é o narcotráfico na Amazônia. Nós temos um gasto dos estados com segurança pública da ordem de R$ 10 bilhões para este exercício orçamentário, enquanto o custo de orçamento da União para o país está em torno de R$ 8 bilhões, o que mostra que há um problema que sobrecarrega os estados da Amazônia e o Acre que possui mais de 1.800 quilômetros abertos para a passagem quase livre do narcotráfico”, destacou Tião Viana.
Oswaldo D’Albuquerque, procurador-geral de Justiça do MPAC, reforçou as ações do órgão para, junto ao governo, poderes da União e Estado, fortalecer o combate à criminalidade no Acre.
“Entregamos ao presidente o relatório feito pelo nosso Núcleo de Apoio Técnico, referente a um estudo realizado pelo observatório de análise criminal do MPAC, voltado às vulnerabilidades das fronteiras. Esse estudo reforça os argumentos de que temos um problema sério relacionado ao tráfico de drogas, e traça um diagnóstico relacionado a estes problemas e seus impactos no crescimento das organizações criminosas no Acre”, relatou o procurador-geral.
A vice-governadora do Acre também esteve presente na reunião com Temer e disse que: “esse é um debate que o Tião Viana já levantou durante os Fóruns de Governadores da Amazônia Legal. Hoje, estamos aqui representando o Acre para apresentar a situação que nosso estado se encontra e a importância de união das forças para combater esse mal que é o narcotráfico, além das forças ocultas que circulam nossas fronteiras”, disse Nazareth.
Na ocasião, foram firmados compromissos relacionados à necessidade de integração das inteligências onde haverá um direcionamento da União no sentido de realizar a integração dos seus mecanismos de inteligência nacionais, também com os esforços do Estado.
“Esse é um marco histórico para que a gente possa traçar estratégias específicas de combate e enfrentamento à criminalidade a partir do olhar do Exército, das forças de segurança da União e das forças de segurança do Estado do Acre”, Emylson Farias, secretário de Estado de Segurança Pública.
União institucional
Tião Viana detalhou, ainda, um esboço da rota das drogas e das armas que entram no país sem um controle efetivo. Apresentou a gravidade desse problema explicando que as facções estão presentes em bairros, escolas e a preocupação do governo é não querer gerações futuras perdidas. “Isso não é um assunto político-partidário, mas do Estado Brasileiro e dos estados da Amazônia. Hoje o Peru, Bolívia e Colômbia produzem mais de 90% da cocaína no mundo. E nós temos as fronteiras da Amazônia abertas e vulneráveis”, pontuou Tião Viana.
A desembargadora Eva Evangelista disse que a preocupação do TJAC e de todo o judiciário acreano é exatamente em relação ao tráfico de drogas. “Porque o tráfico traz fundamentalmente a violência como um todo, onde nós temos na classificação de processos em primeiro lugar o tráfico, depois roubos, furtos e violência doméstica. Ou seja, todos os crimes que vem em segundo, terceiro e quarto grau estão interligados à questão do tráfico de drogas”, disse.
Leia o que todas as autoridades disseram:
“O Estado Brasileiro precisa debater a construção de um sistema nacional de segurança pública, como a construção de um fundo com transferências obrigatórias para os estados.Colocamos o que o poder legislativo tem feito de alterações na legislação estadual de segurança pública, valorização dos profissionais da área alteração na lei do fundo estadual de segurança pública e nosso debate de atualização da Constituição Estadual onde gostaríamos muito de ousar nesse tema do debate do financiamento da segurança pública”. – Daniel Zen, representando a Aleac.
“Aqui externamos nossa preocupação em relação à juventude da nossa cidade, o grande esforço feito pelo governador e as forças de segurança do Estado para combater o crime, o esforço que foi feito dias atrás para garantir o funcionamento de serviços básicos como o transporte e também o trabalho de inteligência. A gente teve a sinalização do presidente de que haverá uma ação coordenada e uma cooperação do governo federal no combate ao narcotráfico”. – Marcus Alexandre, prefeito da capital.
“Isso mostra o reconhecimento de que a crise relacionada à segurança pública que envolve o estado do Acre perpassa os motivos de cunho nacional e internacional, como a crise entre organizações criminosas que vão além do Brasil”. – promotor de Justiça Bernardo Albano, chefe do Gaeco/MPAC.
