Avanços na rede de atenção hospitalar e de urgência, obras de ampliação e reforma das unidades de saúde, assistência farmacêutica e execução orçamentária foram alguns dos assuntos destacados pelo diretor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), João Francalino, durante a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2017, realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta segunda-feira, 7.
Conforme o relatório da prestação de contas do primeiro quadrimestre, nesse período foram investidos R$ 265,6 milhões para garantir atendimento em saúde pública, ou seja, 2,13% a mais do que determina a legislação federal.
O Estado tem investido um alto volume de recursos para garantir a oferta dos serviços de saúde, aplicando sempre mais que o preconizado em lei (12%) em recursos próprios nessa área, aparecendo no cenário nacional como o segundo estado do Brasil que mais investiu proporcionalmente na saúde durante o ano de 2014.
O deputado estadual Jenilson Leite, que presidiu a audiência pública de prestação de contas da Sesacre, destacou que os parlamentares estão atentos ao tema, afirmando que o evento garante maior visibilidade às ações desenvolvidas no estado, especialmente neste momento de crise.
Prestação de conta fortalece o controle social
“Esse é um exercício importante, que já é de praxe da Sesacre e se faz necessário, sobretudo, neste momento difícil na história do país, quando a crise a que estamos assistindo todos os dias de ordem política tem influência profunda nas políticas públicas, trazendo complicadores para os gestores e para quem espera pelo serviço”, ressalta.
O secretário-adjunto de Administração e Finanças, Kleiber Guimarães, que representou o secretário de Estado de Saúde, Gemil de Abreu Júnior, falou sobre a importância da prestação de contas, destacando que o evento fortalece o controle social, uma vez que permite um diálogo entre a administração pública e a sociedade.
“A prestação é uma forma transparente de o governo do Acre divulgar os gastos públicos. É muito importante a presença dos usuários do SUS, e também dos parlamentares da casa, que podem contribuir para as melhorias dos serviços”, pontua.
A prestação obedece à Lei Complementar n° 141, de 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos de saúde, além de estabelecer os critérios de rateio dos recursos e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde pública nas três esferas de governo.
