Como parte das atividades da XI Semana Acreana da Diversidade, o governador Tião Viana assinou na noite desta quinta-feira, 3, na Casa Civil, dois decretos que contemplam a comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBTs). São eles: o de criação do Conselho Estadual de Direitos LGBT e o que disciplina o uso do nome social de LGBTs no âmbito da administração pública estadual.
A criação do conselho permitirá a elaboração de políticas públicas para a referida comunidade e atuará em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Já o segundo decreto é considerado um avanço pelo público atendido, por permitir o uso do nome social em entidades estaduais.
Tião Viana destacou que a condição humana deve ser respeitada na busca por um mundo mais justo. “Hoje é um momento histórico de combate à violência, à discriminação e ao preconceito. Queremos cidadania para todas as pessoas, ninguém pode sofrer violência pelo quê é. Devemos semear amor e respeito ao próximo”, disse.
O presidente do Fórum Estadual LGBT, Germano Marino, frisou que a assinatura dos decretos representa uma vitória na luta pelos direitos da comunidade LGBT, que se desenvolve há 20 anos no Acre. “Queremos uma vida sem discriminação e preconceito. O reconhecimento do uso do nome social irá evitar o constrangimento de ser estereotipado fisicamente dentro de sua identidade de gênero”, observou.
A vice-governadora, Nazareth Araújo, frisou que os decretos representam políticas afirmativas de enfrentamento à discriminação e violência dessa população. “Temos a honra de lutar por uma Constituição que estabelece o princípio da igualdade por políticas públicas que admitam direitos sociais que promovam acesso aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana”, revelou.
A primeira-dama, Marlúcia Cândida falou de seu desejo de igualdade. “Que nossos corações estejam libertos de todo e qualquer tipo de discriminação. Que em todos os momentos estejamos unidos por uma única causa: o amor na luta pela igualdade de direitos”.
