Com o objetivo de elaborar o Plano Decenal Estadual de Direitos Humanos de Criança e Adolescente, o grupo de trabalho responsável pela construção do diagnóstico do plano teve sua primeira reunião realizada nesta terça-feira, 27, na Casa do Conselho.
A criação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente foi inspirado pelo artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê ação articulada entre as diferentes esferas governamentais e não governamentais. “É um plano para dez anos para todas as áreas dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente, como saúde, educação, assistência e tudo mais”, declara o coordenador da Comissão Intersetorial de Discussão e Elaboração do Plano e professor da Ufac, João Lima.
Constam no Plano Nacional os eixos, diretrizes, objetivos e metas da política nacional para o segmento da infância. Um dos aspectos importantes do Plano, além de possibilitar um planejamento a médio prazo, é consolidar uma política de Estado para meninos e meninas, que ultrapasse o mandato de quatro anos e tenha continuidade garantida.
Lima também ressalta que o objetivo da comissão é apresentar uma previa do Plano em outubro. “A gente vai tentar fazer um seminário para apresentar um esboço desse Plano, para saber se de fato estamos apresentado um Plano coerente e ver se aprova o Plano e começa a execução dele de 2018 até 2027”, afirmou.
Durante a reunião, foi realizado debate em torno das tarefas que o grupo terá que executar que inclui a necessidade de coleta de dados para descrição do diagnostico – situação das crianças e adolescentes –, bem como especificar os serviços da rede de atendimento para infância e adolescência do Estado.
