O Governo do Estado do Acre através do Secretário de Meio Ambiente, Carlos Edgard de Deus, o Diretor geral do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Fernando Lima e o Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Volney Zanardi Júnior, assinaram na sexta-feira,6, o Acordo de Cooperação Técnica para gestão compartilhada dos recursos de fauna. O termo foi assinado na presença de dezenas de criadores de pássaros, imprensa e parlamentares que prestigiaram o evento realizado no auditório Felix Bestene na Assembléia Legislativa do Acre( Aleac).
O Termo de Cooperação da gestão compartilhada da fauna é o dispositivo usado pelo Governo Federal para facilitar o processo de transição de competências de gestão que antes era do Ibama e, com a Lei Complementar 140 passou para os Estados. Nesse processo de transição, o Ibama se compromete a disponibilizar o sistema, compartilhar estruturas e atuar de forma integrada para o exercício das atribuições estabelecidas pela Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011, que delega aos Estados e ao Distrito Federal a gestão da fauna silvestre.
Entre as competências que passarão para o Estado está a gestão de zoológicos, criadouros, mantenedores, criadouros científicos para fins de pesquisa, criadouros comerciais, abatedouros e frigoríficos de fauna silvestres.
O presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior, afirma que a transição e a cooperação são fundamentais, tanto para os órgãos ambientais estaduais quanto para o órgão federal.
“Nós estamos assinando o acordo para facilitar esse processo de repasse da experiência, dos temas e procedimentos. A atuação cooperativa entre os entes da federal vai evitar a fragmentação de controles”, diz.
Edgard de Deus agradeceu o apoio dos servidores da Sema e do IMAC que ajudaram na viabilização do termo, ao deputado Manoel Moraes pelo incentivo para que o compromisso fosse firmado e afirmou que a cooperação é um importante passo para a futura gestão do estado na competência que antes era federal.
“Estamos recebendo do governo federal um dispositivo para gestão de fauna, passando a fiscalização da criação de pássaros para o Estado.Claro que é uma mudança gradual e faremos uma transição gradual do processo”, diz.
O diretor do Imac, Fernando Lima , outro entusiasta da gestão compartilhada de fauna e diz que agora os órgãos poderão dar as respostas que a sociedade espera.
O deputado Manoel Moraes agradeceu a boa vontade da Sema e Imac e comemorou o termo de gestão compartilhada. ” Estamos felizes, eram muito criadores que nos procuravam e isto para eles é uma grande vitória”, diz.
