O diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), Vanderlei Valente, esteve em Brasília durante os dias 5 e 6 de junho, para uma série de reuniões com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O objetivo é agilizar ainda mais os trâmites para que o Convênio de Cooperação possa finalmente ser firmado e a Ageac aumente seu poder de regularização no estado, além de repasse de recursos da agência federal para a estadual.
No dia 27 de março do ano passado, governo do Acre assinou com a Aneel o Acordo de Interesses que estabelece as condições para propiciar o compartilhamento de experiências, transferências de conhecimentos e definição de procedimentos necessários à constituição e/ou habilitação da Ageac para a execução de atividades complementares de regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica de competência da Aneel.
“Colocando em palavras leigas, se fosse um processo de namoro, noivado e casamento, hoje a Ageac estaria noiva da Aneel nesse processo”, explica Vanderlei Valente. Dos 27 estados da federação, apenas 12 completaram o processo todo e assinaram o convênio. Outros três estão na segunda etapa do processo, entres eles o Acre.
Quando o convênio for finalmente celebrado, a Ageac terá poder para ouvir diretamente os consumidores relacionados a reclamações dos assuntos tratados pela Aneel, além de ter poder de polícia junto a Petrobras. A agência federal ainda exige da Ageac uma série de mudanças na lei estadual, adaptações das instalações físicas e melhorias técnicas.
Ainda segundo Vanderlei Valente, o presidente da Aneel, Romeu Donizete Rufino, deve se encontrar em breve com o governador Tião Viana para tratar pessoalmente do assunto.
