A prestação de contas das ações e serviços de saúde, bem como os recursos aplicados no segundo quadrimestre de 2016, será apresentada nesta segunda-feira, 14, pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
A audiência pública ocorrerá na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco, a partir das 9 horas, e toda população está convidada a participar.
O evento é a forma mais transparente de o governo do Acre prestar contas dos gastos públicos e dar visibilidade às ações desenvolvidas no estado.
Conforme o relatório da prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2016, apresentado em junho, o governo do Estado aplicou, nesse período, mais de R$ 220 milhões em ações e serviços públicos de saúde, mais do que determina a Legislação Federal.
O secretário de Estado de Saúde, Gemil de Abreu Júnior, disse que a participação da sociedade, com críticas e sugestões, ajuda na melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e fortalece o controle social, pois permite um diálogo entre a administração pública e a sociedade.
“Essa audiência pública é a oportunidade que a população tem de saber como e onde são aplicados os recursos em saúde para, assim, avaliar e analisar os resultados dos serviços oferecidos no sistema público. O Acre ainda tem muito que avançar, mas não podemos deixar de perceber os excelentes resultados que o governo do Estado vem alcançando, mesmo em meio à crise que vive o país”, ressaltou Gemil.
A audiência pública para a prestação de contas obedece a Lei Complementar nº 141 de 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos de saúde, além de estabelecer os critérios de rateio dos recursos e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde pública nas três esferas de governo.
